09/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 12:24

Prazo em Curso
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 06:39

Prazo em Curso
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801741-22.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Dias - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intima-se acerca dos Recursos de Apelação, para contrarrazões, no prazo legal.
22/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:16

Emissão da Relação
08/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 08:57

Prazo em Curso
17/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801741-22.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Posto isso, acolho em parte os Embargos de Declaração de f. 569-76, ficando a parte do dispositivo atacado com a seguinte redação: "As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da data do respectivo vencimento." Fica, no mais, mantida a sentença como proferida.

Processem-se os recursos interpostos.
10/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 06:48

Emissão da Relação
27/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:29

Registro de Sentença
27/03/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
28/01/2025 14:44

Prazo em Curso
02/12/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801741-22.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Intima-se as partes acerca dos Embargos de Declaração de fls. 556/568 e 569/576, cada parte tomando ciência naquele que lhe contrapõe.
04/11/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:16

Emissão da Relação
29/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Apelação
17/09/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 11:34

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadir Vilela Gaudioso (OAB 2969/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801741-22.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa e Agropecuária Córrego Azul Ltda, já qualificados, ao pagamento de indenização por: 1) danos materiais, consistente em pensão mensal no valor equivalente a: a) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Maria Thaila Rodrigues Ledesma, João Victor Rodrigues Ledesma e Edson dos Santos Nascimento, devendo ser mantida, para os dois primeiros, até a data de aniversário de 25 (vinte e cinco) anos destes e, para o último, até o momento em que a vítima Cláudia Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, sendo assegurado o direito de acrescer; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gabriela Milena Rodrigues da Silva até o momento em que a vítima Thainá Aparecida Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro; c) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gilson de Oliveira Lima até o momento em que a vítima Eleny Aparecida Sanches Dias completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro.

As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA, desde a data em que devidos, e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação; as vencidas serão pagas em parcela única e devem ser acrescidas de juros de mora a partir do evento danoso e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida (efetivo prejuízo). 2) danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por vítima, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser partilhado entre todos os autores.

O montante deverá ser atualizado pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do arbitramento (conforme súmula 362 do STJ).

Nos termos do enunciado da Súmula nº 246/STJ, será deduzido na indenização judicialmente fixada o valor eventualmente recebido pela parte autora a título de Seguro DPVAT em razão do acidente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais cada e em honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade com relação aos autores por serem beneficiários da justiça gratuita.
09/09/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:56

Emissão da Relação
05/09/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:59

Registro de Sentença
05/09/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:50

Prazo em Curso
19/03/2024 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:50

Autos preparados para expedição
18/12/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:53:53, 1ª Vara.
18/12/2023 15:53

Documento Digitalizado
28/08/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 16:14

Emissão da Relação
24/08/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:48

Emissão da Relação
03/08/2023 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 09:17

Despacho Saneador
02/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
30/06/2023 11:40

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:20

Prazo em Curso
23/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 01:00

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:02

Autos preparados para expedição
12/01/2023 09:56

Emissão da Relação
12/01/2023 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
06/12/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.
21/11/2022 00:03

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:39

Prazo em Curso
11/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 08:36

Emissão da Relação
03/11/2022 08:30

Autos preparados para expedição
01/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 16:19

Emissão da Relação
04/10/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 18:29

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
19/08/2022 13:09

Prazo em Curso
19/08/2022 13:09

Informação do Sistema
18/08/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2022 13:36

Expedição em análise para assinatura
01/07/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 08:16

Autos preparados para expedição
23/05/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
20/05/2022 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:16

Expedição de Carta.
20/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2022 10:29

Expedição em análise para assinatura
19/05/2022 11:43

Autos preparados para expedição
26/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 10:43

Prazo em Curso
13/10/2021 10:42

Expedição de Carta.
13/10/2021 10:42

Expedição de Carta.
13/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 10:30

Emissão da Relação
06/10/2021 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2021 09:10

Recebida petição inicial
06/10/2021 09:06

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2021 18:24

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2021 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 14:09

Proferida decisão interlocutória
22/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
21/09/2021 20:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2021 20:44

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2021 20:44

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 16:45

Informação do Sistema
21/09/2021 16:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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