05/09/2025 09:39

Prazo em Curso
27/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 12:30

Emissão da Relação
08/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:40

Emissão da Relação
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:26

Registro de Sentença
20/05/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:00

Prazo em Curso
06/11/2024 08:24

Prazo em Curso
05/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:20

Prazo em Curso
29/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801742-07.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kacioskley Dias - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intima-se as partes acerca dos Embargos de Declaração interpostos nos Autos.
28/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:35

Emissão da Relação
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Apelação
17/09/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 11:35

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801742-07.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kacioskley Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa e Agropecuária Córrego Azul Ltda, já qualificados, ao pagamento de indenização por: 1) danos materiais, consistente em pensão mensal no valor equivalente a: a) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Maria Thaila Rodrigues Ledesma, João Victor Rodrigues Ledesma e Edson dos Santos Nascimento, devendo ser mantida, para os dois primeiros, até a data de aniversário de 25 (vinte e cinco) anos destes e, para o último, até o momento em que a vítima Cláudia Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, sendo assegurado o direito de acrescer; b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gabriela Milena Rodrigues da Silva até o momento em que a vítima Thainá Aparecida Rodrigues Ledesma completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro; c) 2/3 (dois terços) do salário mínimo para Gilson de Oliveira Lima até o momento em que a vítima Eleny Aparecida Sanches Dias completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro.

As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA, desde a data em que devidos, e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação; as vencidas serão pagas em parcela única e devem ser acrescidas de juros de mora a partir do evento danoso e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida (efetivo prejuízo). 2) danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por vítima, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser partilhado entre todos os autores.

O montante deverá ser atualizado pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do arbitramento (conforme súmula 362 do STJ).

Nos termos do enunciado da Súmula nº 246/STJ, será deduzido na indenização judicialmente fixada o valor eventualmente recebido pela parte autora a título de Seguro DPVAT em razão do acidente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais cada e em honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade com relação aos autores por serem beneficiários da justiça gratuita.
09/09/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:00

Emissão da Relação
05/09/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:59

Registro de Sentença
05/09/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:42

Prazo em Curso
31/01/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:55:29, 1ª Vara.
18/12/2023 15:55

Documento Digitalizado
13/12/2023 15:21

Prazo em Curso
31/08/2023 12:52

Prazo em Curso
30/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 18:10

Emissão da Relação
29/08/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:41

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 12:49

Autos preparados para expedição
04/05/2023 12:47

Emissão da Relação
02/05/2023 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 13:01

Despacho Saneador
02/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.
27/01/2023 01:46

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:26

Prazo em Curso
23/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 08:53

Autos preparados para expedição
13/01/2023 08:49

Emissão da Relação
12/01/2023 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.
21/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:39

Prazo em Curso
11/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 08:36

Emissão da Relação
03/11/2022 08:29

Autos preparados para expedição
01/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 14:19

Emissão da Relação
04/10/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 10:37

Emissão da Relação
09/12/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 00:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:47

Prazo em Curso
18/10/2021 14:46

Expedição de Carta.
18/10/2021 14:46

Expedição de Carta.
18/10/2021 13:28

Expedição em análise para assinatura
15/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:17

Expedição de Carta.
15/10/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2021 09:10

Recebida petição inicial
06/10/2021 09:05

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2021 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2021 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 14:09

Proferida decisão interlocutória
22/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
21/09/2021 20:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2021 20:53

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2021 16:48

Informação do Sistema
21/09/2021 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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