TJMS - 0804775-92.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 05:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 10:23
Emissão da Relação
-
28/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:25
Autos preparados para expedição
-
10/07/2025 08:03
Autos preparados para expedição
-
10/05/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804775-92.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Teles Santos - Vistos, etc. 1.
Considerando a expressa concordância do executado (fl. 176), homologo o cálculo apresentado pelo exequente (fl. 161). 2.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 3.
Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 5.
Deixo de apreciar o petitório de fl. 178, ante a certidão cartorária de fl. 180 e a expedição de nova guia de recolhimento judicial já disponibilizada nos autos (fl. 181). 6.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:46
Emissão da Relação
-
27/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 07:23
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/03/2025 07:23
Cobrança exaurida no GECOF
-
26/03/2025 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:48
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:48
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804775-92.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Teles Santos, Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.
Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. -
14/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 13:45
Emissão da Relação
-
12/12/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:43
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:43
Evolução da Classe Processual
-
26/11/2024 07:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 07:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
03/10/2024 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/09/2024 06:03
Prazo em Curso
-
13/09/2024 05:19
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804775-92.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Teles Santos - Intimação da parte autora da juntada do ofício de fls. 154/156, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito. -
12/09/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 07:21
Emissão da Relação
-
28/08/2024 18:47
Juntada de Ofício
-
24/08/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 02:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
-
10/07/2024 10:13
Prazo em Curso
-
14/06/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:41
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 17:40
Emissão da Relação
-
07/05/2024 17:37
Transitado em Julgado em data
-
07/05/2024 17:34
Documento Digitalizado
-
07/05/2024 17:33
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
02/05/2024 13:09
Prazo em Curso
-
07/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:38
Prazo em Curso
-
25/10/2023 11:53
Prazo em Curso
-
24/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
11/10/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2023 10:41
Emissão da Relação
-
12/09/2023 06:09
Prazo em Curso
-
06/09/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
-
06/09/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Apelação
-
05/09/2023 10:13
Autos preparados para expedição
-
05/09/2023 10:13
Emissão da Relação
-
04/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:20
Registro de Sentença
-
04/09/2023 12:19
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 05:23:01, 1ª Vara Cível.
-
28/08/2023 09:02
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 06:13
Prazo em Curso
-
09/08/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 18:49
Emissão da Relação
-
15/07/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:39
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 01:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
-
05/05/2023 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 11:31
Prazo em Curso
-
26/03/2023 00:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.
-
26/03/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 07:17
Prazo em Curso
-
20/03/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
17/03/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:38
Emissão da Relação
-
16/03/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
16/03/2023 16:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
-
15/02/2023 18:07
Prazo em Curso
-
24/01/2023 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
05/01/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:41
Prazo em Curso
-
08/12/2022 20:27
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
-
08/12/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2022 18:56
Emissão da Relação
-
05/12/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2022 11:03
Informação do Sistema
-
31/10/2022 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/10/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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