10/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:35

Emissão da Relação
09/09/2025 16:22

Expedição de Alvará.
09/09/2025 16:22

Expedição de Alvará.
08/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:37

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:34

Autos preparados para expedição
08/09/2025 14:34

Prazo em Curso
08/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:28

Registro de Sentença
05/09/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:52

Prazo em Curso
03/09/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
15/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 22:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:17

Emissão da Relação
05/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:15

Autos preparados para expedição
05/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
30/07/2025 14:32

Documento Digitalizado
30/07/2025 14:32

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 14:57

Prazo em Curso
17/05/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
04/04/2025 07:21

Prazo em Curso
02/04/2025 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:23

Cobrança exaurida no GECOF
29/03/2025 01:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800547-91.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Madalena Pinheiro Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença.

Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.

Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Destaca-se que no caso, deve ser observada a incidência do tema repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça, o qual por força de lei é de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).

O entendimento fixado acerca do tema supramencionado dispõe: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)." Todavia, fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária contratual, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.
20/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:04

Emissão da Relação
12/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:12

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:37

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 09:21

Prazo em Curso
03/02/2025 09:17

Juntada de Informações
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800547-91.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Pinheiro Ferreira - Intimação da parte autora acerca da sentença de fl. 188.
27/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:16

Emissão da Relação
24/01/2025 16:15

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:09

Autos preparados para expedição
24/01/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:44

Registro de Sentença
24/01/2025 14:44

Homologada a Transação
24/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
27/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 07:43

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800547-91.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Pinheiro Ferreira - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da certidão da oficial de justiça de f. 150 para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 17:17

Emissão da Relação
10/10/2024 17:12

Juntada de NULL
09/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:47

Prazo em Curso
20/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:30

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800547-91.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Pinheiro Ferreira - Intimação da parte autora acerca da data da perícia designada nos autos.
09/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
07/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:25

Autos preparados para expedição
06/09/2024 15:24

Emissão da Relação
06/09/2024 15:23

Prazo em Curso
06/09/2024 15:23

Prazo em Curso
06/09/2024 15:22

Juntada de Informações
06/09/2024 09:59

Prazo em Curso
02/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Autos preparados para expedição
28/08/2024 13:49

Emissão da Relação
28/08/2024 13:48

Documento Digitalizado
26/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:00

Prazo em Curso
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:29

Tutela Provisória
22/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 22:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:06

Informação do Sistema
22/08/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804284-54.2023.8.12.0017

Estado de Mato Grosso do Sul

Hospital Regional de Nova Andradina

Advogado: Marcos Rogerio Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0804284-54.2023.8.12.0017

Hospital Regional de Nova Andradina

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Rogerio Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800149-81.2023.8.12.0022

Edom Carlos Gonzales

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0805844-65.2022.8.12.0017

Estado de Mato Grosso do Sul

Silvana Aparecida de Souza Silva

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0805844-65.2022.8.12.0017

Silvana Aparecida de Souza Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 20:14

Exibir Processo