TJMS - 0801940-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENITA SOUZA

CPF *64.***.*95-86

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 16:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2025 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 16:33

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 10:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801940-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helenita Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 05:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 18:56

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:46

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 06:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 06:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2023 06:51

    Evolução da Classe Processual

  • 24/05/2023 06:51

    Processo Reativado

  • 23/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 08:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801940-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helenita Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 418/419 por MARIA HELENITA SOUZA na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para fins de esclarecimento, mantida a sentença proferida, nos termos da fundamentação supra.".

  • 15/02/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:08

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:20

    Homologada a Transação

  • 20/09/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2022 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 18:35

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 11:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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