23/09/2025 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:39

Prazo em Curso
16/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 10:38

Documento Digitalizado
16/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:38

Prazo em Curso
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:31

Emissão da Relação
05/05/2025 06:32

Prazo em Curso
05/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0804711-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Dalton Freitas da Silva - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 07:26

Emissão da Relação
27/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 07:23

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:32

Recebida petição inicial
26/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 11:23

Prazo em Curso
24/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 11:13

Emissão da Relação
18/03/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 07:02

Prazo em Curso
18/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 10:43

Prazo em Curso
26/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 09:51

Emissão da Relação
28/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2024 10:39

Emissão da Relação
21/08/2024 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:25

Registro de Sentença
21/08/2024 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 08:01

Emissão da Relação
30/05/2024 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 08:39

Emissão da Relação
09/05/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:30

Registro de Sentença
09/05/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 07:19

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 09:44

Emissão da Relação
22/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 10:34

Emissão da Relação
21/11/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:11

Expedição de Carta.
25/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2023 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 08:55

Recebida petição inicial
04/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2023 08:17

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 12:04

Informação do Sistema
31/08/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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