28/08/2025 17:01

Prazo em Curso
28/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:14

Prazo em Curso
26/08/2025 18:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:38

Juntada de Ofício
05/08/2025 08:32

Prazo em Curso
08/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
07/07/2025 12:31

Expedição de Ofício.
07/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:27

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:15

Emissão da Relação
03/07/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 11:09

Prazo em Curso
20/05/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:51

Prazo em Curso
21/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 08:20

Prazo em Curso
28/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:17

Emissão da Relação
22/11/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia de Souza Oliveira (OAB 11334/MS), Guilherme Colagiovanni Girotto (OAB 11178/MS) Processo 0800851-09.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias José dos Santos - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) condenar o requerido ao pagamento de horas extraordinárias cumpridas pelo requerente, o quantum debeatur deve observar os parâmetros fixados no item "1" desta sentença; ii) condenar o requerido ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre as férias e gratificações natalinas; e, iii) julgar improcedente os item "d", "e" e "f" dos pedidos iniciais.

Fixo a data de referência de cada mês em que se deveria fazer o pagamento das horas extras como termo inicial de sua correção monetária; fixo o mês de dezembro de cada ano como termo inicial de correção dos valores devidos a título de gratificação natalina; e, por fim, defino o fim dos períodos aquisitivos como termo inicial da correção do montante relativo às férias.

Tais correções serão feitas pelo índice IPCA-FGV e Selic, conforme a vigência da EC 113/2021.

Por sua vez, os juros moratórios, em todos os casos, deverão correr a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, no entanto, o requerido fica isento de pagar tais verbas (art. 4º da Lei nº 9.289/96).

Com relação aos honorários, fica o requerido condenado a pagar o montante equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já o autor, fica condenado a pagar, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente, verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sentença sujeita a remessa necessária, considerando a iliquidez da condenação, conforme inteligência da Súmula n. 490 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
10/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 12:01

Emissão da Relação
27/08/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:17

Registro de Sentença
27/08/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 15:06

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 05:14:47, 2ª Vara.
04/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 13:37

Documento Digitalizado
12/06/2024 15:48

Prazo em Curso
12/06/2024 15:47

Expedição de Ofício.
20/05/2024 08:05

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:24

Expedição de Ofício.
19/03/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
10/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:18

Emissão da Relação
20/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 01:15:00, 2ª Vara.
03/10/2023 08:02

Autos preparados para expedição
20/09/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 18:09

Despacho Saneador
25/07/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 08:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:06

Autos preparados para expedição
22/05/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 07:14

Emissão da Relação
19/05/2023 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 14:35

Despacho Saneador
07/12/2022 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 08:45

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 10:39

Prazo em Curso
25/10/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 08:17

Emissão da Relação
06/10/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:38

Expedição de Carta.
19/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 09:10

Autos preparados para expedição
17/08/2022 09:08

Emissão da Relação
12/08/2022 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
09/08/2022 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/08/2022 08:42

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022 08:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 15:41

Informação do Sistema
08/08/2022 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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