11/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:13

Prazo em Curso
14/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:25

Prazo em Curso
04/08/2025 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:21

Prazo em Curso
28/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:43

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:47

Recebidos os autos
08/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Despacho/decisão:

Vistos.

F. 173-175: defiro.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
10/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:24

Recebidos os autos
03/06/2024 15:24

Outras Decisões
29/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Despacho/decisão:

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento.
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:56

Recebidos os autos
22/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:37

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Homologada a Transação
04/03/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 14:44

Recebidos os autos
15/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
05/09/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:41

Recebidos os autos
18/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:14

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 14:07

Recebidos os autos
26/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:19

Processo Reativado
22/06/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 08:07

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821759-40.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Francisca Espinoza Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 108/112 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação proposta por ALESSANDRA FRANCISCA ESPINOZA CARVALHO e, no mérito, ATRIBUO EFEITOS INFRINGENTES, conforme fundamentação supra, a fim de sanar o erro material, alterando-se o dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ALESSANDRA FRANCISCA ESPINOZA CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: a) Condenar o Requerido ao pagamento de adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da implementação do quarto quinquênio, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 28/07/2017 até Outubro/2017, referente à matrícula 382040/03, no percentual de 10% (dez por cento), descontando os valores já pagos no percentual de 5% (cinco por cento); c) Determinar ao Requerido a implementação da promoção horizontal em folha de pagamento da Requerente, devendo alterar sua classe/letra C para D, bem como condenar o Requerido ao pagamento de promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra D, em virtude da implementação de 12 (doze) anos de tempo de serviço, nos termos do artigo 42, inciso II, alínea c, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 28/07/2019 até a comprovação do início do pagamento, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, referente à matrícula 382040/03.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada pagamento devido (Súmula 43 do STJ), acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil), na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.".
15/02/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:11

Homologada a Transação
23/01/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:12

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:55

Recebidos os autos
06/06/2022 14:55

Decisão ou Despacho
17/05/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 14:27

Recebidos os autos
08/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2021 01:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:26

Recebidos os autos
10/11/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:25

Homologada a Transação
25/10/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:36

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:49

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 17:44

Recebidos os autos
12/01/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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