TJMS - 0900007-33.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 01:31
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisabeth Maria Pepato (OAB 85889SP/) Processo 0900007-33.2023.8.12.0007 - Ação Civil Pública - Réu: Jesus Antonio Fernandes Castilho - Apresente o requerido, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual. -
07/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Elisabeth Maria Pepato (OAB 85889SP/) Processo 0900007-33.2023.8.12.0007 - Ação Civil Pública - Réu: Jesus Antonio Fernandes Castilho - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, já que não comprovado o desmatamento ilegal de vegetação nativa e qualquer violação às áreas de preservação permanente e reserva legal.
Sem custas e honorários, diante da isenção legal do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.
Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
Oportunamente, arquivem-se. -
03/12/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 19:00
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 19:00
Julgado improcedente o pedido
-
25/10/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Elisabeth Maria Pepato (OAB 85889SP/) Processo 0900007-33.2023.8.12.0007 - Ação Civil Pública - Réu: Jesus Antonio Fernandes Castilho - Abra-se vista à parte ré para, no prazo de 15 dias apresentar suas alegações e, então, tornem os autos conclusos para sentença. -
10/09/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:27
de Instrução e Julgamento
-
31/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:55
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 17:48
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:06
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2024 13:03
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2024 14:04
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:01
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 12:33
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 13:26
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:19
Decisão ou Despacho
-
01/08/2023 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:01
Recebidos os autos
-
05/06/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 07:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 20:13
Recebidos os autos
-
10/05/2023 20:13
Decisão ou Despacho
-
10/05/2023 07:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 18:08
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 06:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:39
Apensado ao processo numero do processo
-
15/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 08:05
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2023 15:10
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:07
Recebidos os autos
-
25/01/2023 10:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 16:35
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/01/2023 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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