26/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:51

Autos preparados para expedição
06/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:54

Emissão da Relação
01/07/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:30

Registro de Sentença
01/07/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800096-79.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudio César de Oliveira Ruy Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:33

Emissão da Relação
03/04/2025 09:33

Documento Digitalizado
03/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:22

Prazo em Curso
05/02/2025 07:20

Documento Digitalizado
05/02/2025 07:20

Documento Digitalizado
04/02/2025 11:29

Documento Digitalizado
03/02/2025 16:36

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 15:45

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Prazo em Curso
25/11/2024 09:57

Prazo em Curso
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800096-79.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudio César de Oliveira Ruy Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 11:52

Emissão da Relação
08/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
18/09/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800096-79.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudio César de Oliveira Ruy Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:21

Prazo em Curso
11/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 07:21

Emissão da Relação
11/09/2024 07:20

Documento Digitalizado
11/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:45

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 23:34

Emissão da Relação
04/04/2024 23:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2024 10:20

Prazo em Curso
21/02/2024 10:19

Emissão da Relação
21/02/2024 10:18

Emissão da Relação
21/02/2024 10:17

Documento Digitalizado
21/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:17

Autos preparados para expedição
01/08/2023 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
01/08/2023 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
29/05/2023 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
22/05/2023 03:11

Prazo em Curso
19/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
18/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2023 08:12

Documento Digitalizado
18/05/2023 08:04

Emissão da Relação
18/05/2023 08:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:01

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 22:20

Autos preparados para expedição
28/04/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/03/2023 14:45

Autos preparados para expedição
17/03/2023 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 00:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2023 08:28

Autos preparados para expedição
01/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:03

Evolução da Classe Processual
28/02/2023 21:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/09/2022 14:23

Prazo em Curso
20/08/2022 00:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2022 08:33

Emissão da Relação
09/08/2022 18:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:09

Registro de Sentença
09/08/2022 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/08/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 18:09

Expedição de NULL.
09/08/2022 17:43

Conclusos para julgamento
05/08/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2022 17:16

Conclusos para julgamento
05/07/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:08

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 16:13

Emissão da Relação
11/03/2022 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 16:05

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:49

Expedição de Carta.
24/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2022 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:16

Autos preparados para expedição
19/01/2022 09:10

Correção de Classe - Entrada
19/01/2022 07:01

Informação do Sistema
19/01/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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