12/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602399-91.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M.

S.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Fica a beneficiária EUGENIA MULLER intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
21/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602399-91.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M.

S.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 11/12.

O credor foi intimado à f. 14, contudo, quedou-se inerte (f. 19).

O ente devedor foi intimado às f. 17, manifestou sua anuência às f.18.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora EUGENIA MULLER .

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/12.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:30

Provimento por decisão monocrática
09/03/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602399-91.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M.

S.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602399-91.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 14:32

Conta Atualizada
18/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2021 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 13:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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