07/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:16

Recebidos os autos
03/02/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:51

Processo Desarquivado
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 22:46

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:47

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 01:50

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801463-54.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dileuza Rodrigues de Souza - Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas nos requisitórios de fls. 335-338.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:48

Recebidos os autos
18/11/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801463-54.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dileuza Rodrigues de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 327, observando o despacho de fls. 316/317.
09/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801463-54.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dileuza Rodrigues de Souza - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 302-311), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:15

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 14:21

Recebidos os autos
02/09/2024 14:21

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:40

Recebidos os autos
19/07/2024 10:40

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:14

Recebidos os autos
21/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:59

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:56

Recebidos os autos
08/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 11:13

Recebidos os autos
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:24

Recebidos os autos
23/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 15:01

Recebidos os autos
19/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 15:06

Recebidos os autos
15/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 18:42

Recebidos os autos
13/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:38

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:23

Recebidos os autos
18/04/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:50

Recebidos os autos
14/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 14:06

Recebidos os autos
21/11/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:56

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:31

Recebidos os autos
16/09/2022 12:31

Decisão ou Despacho
08/06/2022 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 16:43

Decorrido prazo de parte
12/05/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 17:39

Recebidos os autos
22/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:14

Juntada de Petição de tipo
21/11/2021 00:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:53

Recebidos os autos
08/11/2021 13:53

Determinada Requisição de Informações
05/11/2021 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2021 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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