22/08/2025 14:15

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:31

Prazo em Curso
18/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
18/08/2025 14:05

Juntada de NULL
09/07/2025 12:04

Prazo em Curso
07/07/2025 16:20

Autos preparados para expedição
07/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:17

Expedição em análise para assinatura
19/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0000032-53.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEAN CARLO DIONIZIO RODRIGUES - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
18/06/2025 09:42

Autos preparados para expedição
18/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2025 17:55

Manifestação do Ministério Público
17/06/2025 12:54

Autos preparados para expedição
17/06/2025 12:54

Emissão da Relação
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:13

Prazo em Curso
20/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2025 07:08

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2025 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 18:26

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
11/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 13:39

Juntada de NULL
24/01/2025 13:39

Juntada de Mandado
21/01/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2025 11:49

Prazo em Curso
16/01/2025 18:26

Autos preparados para expedição
16/01/2025 18:26

Documento Digitalizado
16/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:53

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 11:22

Autos preparados para expedição
13/01/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0000032-53.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEAN CARLO DIONIZIO RODRIGUES - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus efeitos legais.

Abra-se vista ao apelante, por meio de sua defesa técnica, para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Na sequência, vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, em igual prazo, a rigor do previsto no art. 600 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens.
07/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:59

Prazo em Curso
06/11/2024 08:04

Emissão da Relação
06/11/2024 08:03

Autos preparados para expedição
29/10/2024 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:34

Juntada de NULL
24/09/2024 14:34

Juntada de Mandado
23/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:43

Autos preparados para expedição
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 20:10

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 20:10

Manifestação do Ministério Público
11/09/2024 13:32

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:48

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:48

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:46

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0000032-53.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEAN CARLO DIONIZIO RODRIGUES - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.178/185: "Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de fls. 01-03 para o fim de CONDENAR o acusado JEAN CARLO DIONÍZIO RODRIGUES pela prática do delito inscritos no art. 147-A, § 1º, inciso I, do Código Penal."
06/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 17:40

Autos preparados para expedição
05/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 17:39

Emissão da Relação
05/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:51

Registro de Sentença
05/09/2024 14:07

Sentença Condenatória
29/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 17:57

Emissão da Relação
08/05/2024 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2024 15:50

Documento Digitalizado
13/03/2024 15:50

Documento Digitalizado
13/03/2024 15:50

Documento Digitalizado
07/03/2024 14:48

Autos preparados para expedição
29/02/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 04:50:00, 2ª Vara.
27/02/2024 13:16

Juntada de NULL
27/02/2024 13:16

Juntada de Mandado
16/02/2024 19:00

Juntada de Mandado
16/02/2024 19:00

Juntada de NULL
12/01/2024 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2024 13:26

Juntada de NULL
11/01/2024 13:26

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:22

Juntada de NULL
14/12/2023 18:22

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:21

Juntada de NULL
14/12/2023 18:21

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:46

Prazo em Curso
30/11/2023 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 16:25

Manifestação do Ministério Público
29/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 18:59

Documento Digitalizado
28/11/2023 17:24

Autos preparados para expedição
28/11/2023 17:22

Documento Digitalizado
28/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:04

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2023 09:11

Emissão da Relação
23/11/2023 13:32

Autos preparados para expedição
23/11/2023 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 04:50:00, 2ª Vara.
16/11/2023 16:59

Documento Digitalizado
16/11/2023 16:59

Juntada de Ofício
15/11/2023 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 17:34

Proferida decisão interlocutória
19/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:38

Documento Digitalizado
19/10/2023 15:38

Documento Digitalizado
19/10/2023 15:38

Documento Digitalizado
05/10/2023 15:37

Autos preparados para expedição
03/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:08

Juntada de NULL
25/09/2023 15:07

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:15

Prazo em Curso
28/08/2023 15:22

Autos preparados para expedição
28/08/2023 15:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:32

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 13:13

Autos preparados para expedição
22/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:40

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2023 06:40

Manifestação do Ministério Público
21/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2023 17:03

Juntada de NULL
14/08/2023 17:03

Juntada de Mandado
10/08/2023 13:10

Prazo em Curso
31/07/2023 14:31

Autos preparados para expedição
28/07/2023 18:37

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:13

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 15:06

Evolução da Classe Processual
14/07/2023 16:54

Autos preparados para expedição
13/07/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 13:47

Recebida a denúncia
26/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:34

Juntada de Ofício
21/06/2023 08:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:55

Manifestação do Ministério Público
13/01/2023 17:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/01/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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