28/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:23

Expedição de Ofício.
28/10/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:43

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415271-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Alex do Nascimento dos Santos Advogado: Danilo Silva Oliveira (OAB: 15359/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO JUDICIAL QUE DEIXOU DE OBSERVAR TODOS COMANDOS DO TÍTULO JUDICIAL - REFORMA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO DE RETORNO À CONTADORIA JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

E relação ao índice de correção, a sentença em liquidação determinou aplicação do IGPM/FGV e não da Taxa Selic.

Daí a impossibilidade de substituição do índice, sob pena de afronta ao título judicial. 2.

Todavia, analisando-se a planilha elaborada pela contadoria judicial, restou evidente que não foram observados os demais comandos da sentença, qual seja, o abatimento de multa de 20% sobre os valores pagos pelo exequente (sem eventuais encargos moratórios cobrados à época dos pagamentos) e o valor de R$ 500,00 a título de emissão de carnê, além da possibilidade de compensação de valores não pagos pelo autor/exequente a título de IPTU e taxa de lixo até 2018. 3.

Diante de tais circunstâncias, inarredável a reforma da decisão que homologou referido cálculo, uma vez que não observado todos parâmetros fixado pelo título executivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415271-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Alex do Nascimento dos Santos Advogado: Danilo Silva Oliveira (OAB: 15359/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415271-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Alex do Nascimento dos Santos Advogado: Danilo Silva Oliveira (OAB: 15359/MS)

Vistos.

Diante do pedido de multa por litigância de má-fé formulado à f. 209, manifeste-se a agravante no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
18/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:14

Expedição de Ofício.
12/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415271-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Alex do Nascimento dos Santos Advogado: Danilo Silva Oliveira (OAB: 15359/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
11/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:46

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415271-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Alex do Nascimento dos Santos Advogado: Danilo Silva Oliveira (OAB: 15359/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:15

Distribuído por prevenção
10/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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