27/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Jhanieire Silva Nunes Ramires - réu-revel Processo 0801652-60.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ré: Jhanieire Silva Nunes Ramires - SENTENÇA DE FL. 95/96: Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A em desfavor de Jhanieire Silva Nunes Ramires, ambos qualificados na inicial, aduzindo que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas relativas ao contrato de financiamento para aquisição do Veículo Siena Celebration 1, cor prata, placa ARK5730, ano 2009, marca FIAT, razão pela qual foi constituída em mora.

A liminar foi deferida (f. 75-76), o bem apreendido e entregue à parte autora, conforme auto de busca e apreensão de f. 89.

Devidamente citada (f. 89), a parte requerida não purgou a mora nem apresentou contestação, deixando transcorrer o prazo in albis (conforme certidão de f. 93). É o relatório.

Decido.

Embora regularmente citada, conforme certidão lançada nos autos (f. 89), a parte requerida não apresentou contestação (f. 93), tornando-se revel e confessa quanto à matéria de fato arguida na inicial, devendo a ação ser julgada de imediato, na forma do inciso II do art. 355 c/c art. 344, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Ainda que assim não fosse, o processo se encontra instruído com prova documental suficiente à demonstração dos fatos constitutivos do direito do autor, conforme contrato devidamente assinado pelas partes, bem como a comprovação de que o banco constituiu o(a) devedor(a) em mora, consoante as exigências contidas no Decreto-Lei n. 911/69.

Assim, deve a ação ser julgada procedente, a fim de ser consolidada a posse e propriedade em mãos do credor fiduciário.

Posto isso, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar nas mãos do autor Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial.

Por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, remeta-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
29/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:24

Recebidos os autos
27/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0801652-60.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da certidão de f. 90.
13/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:28

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0801652-60.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar/juntar nos autos a guia de recolhimento do depósito da diligência do Oficial de Justiça correspondente a 02 atos, para cumprimento do mandado de busca e apreensão.
12/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 19:19

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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