10/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:27

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:01

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 04:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:03

Emissão da Relação
07/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:11

Prazo em Curso
30/05/2025 13:05

Documento Digitalizado
19/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:50

Prazo em Curso
23/04/2025 15:50

Documento Digitalizado
17/04/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:14

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801432-04.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Double Savala Espindola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 111-112, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:09

Emissão da Relação
14/01/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 10:03

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801432-04.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Double Savala Espindola - Compulsando o documento de fl. 116, verifica-se que o INSS reconheceu que o requerente se enquadra como "pessoa com deficiência nos termos do art. 20, §§ 2º e 10, da Lei 8.742, de 1993".

Assim sendo, antes de deliberar sobre a possível realização de nova perícia médica, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, colacionar aos autos cópia da perícia administrativa realizada pelo INSS no NB n. 710.230.273-9.

Após, conclusos.
11/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 13:50

Emissão da Relação
05/09/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 14:01

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:12

Autos entregues em carga ao Promotor
17/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:13

Autos preparados para expedição
29/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:20

Processo saneado
16/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2023 17:01

Manifestação do Ministério Público
28/04/2023 00:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:44

Autos preparados para expedição
03/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 15:49

Emissão da Relação
31/03/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2022 12:33

Manifestação do Ministério Público
06/09/2022 07:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 11:30

Emissão da Relação
19/08/2022 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:12

Juntada de Informações
16/08/2022 14:39

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
04/08/2022 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2022 16:32

Manifestação do Ministério Público
04/08/2022 07:56

Autos preparados para expedição
04/08/2022 07:51

Expedição de Certidão.
04/08/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2021 16:59

Documento Digitalizado
29/07/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
29/03/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
29/03/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2021 15:57

Prazo em Curso
26/03/2021 15:52

Documento Digitalizado
26/03/2021 15:43

Emissão da Relação
30/12/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:47

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 20:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.
11/12/2020 20:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.
11/12/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2020 13:51

Emissão da Relação
10/12/2020 13:48

Juntada de Mandado
10/12/2020 13:48

Juntada de NULL
18/11/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 20:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
27/10/2020 20:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
27/10/2020 09:23

Prazo em Curso
27/10/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2020 19:13

Expedição de Mandado.
26/10/2020 14:49

Expedição em análise para assinatura
26/10/2020 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2020 14:43

Documento Digitalizado
26/10/2020 14:42

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:26

Emissão da Relação
26/10/2020 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2020 14:09

Processo saneado
07/10/2020 13:46

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020 03:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2020 15:33

Emissão da Relação
28/09/2020 21:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 21:20

Informação do Sistema
05/08/2020 21:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2020 18:54

Conclusos para despacho
05/08/2020 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/08/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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