01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 12:05

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
23/05/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Sentença de fls. 488: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIANA DORNELES PACHECO em face de DECOLAR.COM LTDA., para: DETERMINAR que a requerida reacomode a requerente e sua família em voo de ida com origem de Campo Grande/MS e destino a Porto Seguro/BA em 13/11/2024 a partir das 08:00hs e chegada não posterior às 18:35hs do dia13/11/2024 (conforme a compra realizada), bem como em voo de retorno com origem de Porto Seguro/BA e destino a Campo Grande/MS em 21/11/2024, a partir das 03:45hs e chegada não posterior às 17:00hs do dia 21/11/2024 (conforme a compra anteriormente realizada), ambos com apenas uma escala, sem troca de aeroporto (em razão da filha menor de idade) e sem qualquer custo adicional, com a manutenção das condições contratadas originariamente; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, consoante Súmulas 54 e 362 do STJ.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." ****************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:25

Recebidos os autos
09/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:25

Homologada a Transação
09/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 10:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 10:51

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:59

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Ciência à parte requerente da petição de fls. 473, na qual Tam Linhas Aereas informa o cumprimento do acordo.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 19:39

Recebidos os autos
05/11/2024 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:20

de Conciliação
11/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 206.

Fica intimada também do deferimento da antecipação da tutela de urgência pleiteada.
10/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 19:15

Recebidos os autos
06/09/2024 19:15

Tutela Provisória
06/09/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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