TJMS - 0804947-08.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:06
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 12:05
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa. -
23/05/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Sentença de fls. 488: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIANA DORNELES PACHECO em face de DECOLAR.COM LTDA., para: DETERMINAR que a requerida reacomode a requerente e sua família em voo de ida com origem de Campo Grande/MS e destino a Porto Seguro/BA em 13/11/2024 a partir das 08:00hs e chegada não posterior às 18:35hs do dia13/11/2024 (conforme a compra realizada), bem como em voo de retorno com origem de Porto Seguro/BA e destino a Campo Grande/MS em 21/11/2024, a partir das 03:45hs e chegada não posterior às 17:00hs do dia 21/11/2024 (conforme a compra anteriormente realizada), ambos com apenas uma escala, sem troca de aeroporto (em razão da filha menor de idade) e sem qualquer custo adicional, com a manutenção das condições contratadas originariamente; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, consoante Súmulas 54 e 362 do STJ.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." ****************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:25
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:25
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:25
Homologada a Transação
-
09/05/2025 13:25
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 10:55
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 10:51
Decorrido prazo de parte
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15/03/2025 20:14
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 07:59
de Instrução e Julgamento
-
12/03/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 02:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:20
de Instrução e Julgamento
-
22/11/2024 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Ciência à parte requerente da petição de fls. 473, na qual Tam Linhas Aereas informa o cumprimento do acordo. -
20/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 19:39
Recebidos os autos
-
05/11/2024 19:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 15:20
de Conciliação
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 06:33
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 10:17
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
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11/09/2024 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0804947-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Dorneles Pacheco, Mariana Dorneles Pacheco - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 206.
Fica intimada também do deferimento da antecipação da tutela de urgência pleiteada. -
10/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 12:17
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2024 19:15
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:15
Tutela Provisória
-
06/09/2024 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 01:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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