23/05/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0800489-30.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdívio Alves Chaves - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Vistos etc. 1.

Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC.

Diante disso, considerando a notória hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2.

Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo; do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença.
18/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:16

Recebidos os autos
11/02/2025 07:16

Decisão ou Despacho
28/11/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0800489-30.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdívio Alves Chaves - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
05/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 17:24

Audiência tipo de audiência situação.
25/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800489-30.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdívio Alves Chaves - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 29/10/2024, às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
06/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 12:04

Recebidos os autos
09/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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