21/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:05

Recebidos os autos
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
15/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402171-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Marcelo Jorge Torres Lima Paciente: Egevanikdi Rodrigues de Carvalho Advogado: Marcelo Jorge Torres Lima (OAB: 14229/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PRISIONAL FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ARMA E MUNIÇÃO - REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA.

Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva para garantida ordem pública e evitar reiteração delitiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
14/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:39

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/03/2023 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 15:36

Conclusos para decisão
28/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 20:05

Recebidos os autos
28/02/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:05

Juntada de Informações
24/02/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402171-32.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Marcelo Jorge Torres Lima Paciente: Egevanikdi Rodrigues de Carvalho Advogado: Marcelo Jorge Torres Lima (OAB: 14229/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.
23/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:56

INCONSISTENTE
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:40

Distribuído por sorteio
17/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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