TJMS - 0001257-98.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 09:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
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17/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0001257-98.2024.8.12.0005 - Pedido de Prisão Preventiva - Investigado: Jose Henrique Rodrigues Campos - Intime-se o réu José Henrique Rodrigues Campos, na pessoa de seu advogado, Dr.
Wanderlei Bezerra Dantas Filho, da decisão proferida nos autos, cujo tópico final segue transcrito: "Posto isso, revogo a prisão preventiva de Jose Henrique Rodrigues Campos, concedendo-lhe a liberdade, porém, com a aplicação das medidas cautelares descritas no artigo 319, do Código de Processo Penal, quais sejam: I - proibição de mudar de residência sem comunicação a este juízo; II - comparecer a todos os atos do processo a que for intimado.
O acusado deverá ainda comparecer, obrigatoriamente, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social (Grupo Reeducando para Fortalecer), para participação no grupo reflexivo com atendimento psicossocial e pedagógico.
Cientifique-se, ainda, o acusado de que, se não cumprir o determinado, poderá ser decretada sua prisão preventiva (CPP, art. 313, IV).
OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Assistência Social (Grupo Reeducando para Fortalecer) para a inclusão do acusado no referido grupo, como prática de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fica o denunciado advertido de que o descumprimento de qualquer das condições acima fixadas poderá ensejar na revogação do benefício, sendo novamente recolhido a prisão.
Expeça-se o Alvará de Soltura, colocando-o em liberdade se por outro motivo não estiver preso e após o cumprimento do mandado de citação expedido nos autos 0900604-71.2024.8.12.0005.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. Às providências e intimações necessárias." -
09/09/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
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09/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:00
Recebidos os autos
-
09/09/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:38
Juntada de Informações
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:09
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:09
Revogada a Prisão
-
02/09/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
30/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2024 17:34
Processo Reativado
-
30/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 08:22
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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28/08/2024 14:02
Juntada de Ofício
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28/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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28/08/2024 11:15
Expedição de Ofício.
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28/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
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28/08/2024 09:13
Recebidos os autos
-
28/08/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:04
Processo Desarquivado
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27/08/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:49
Juntada de Ofício
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27/08/2024 16:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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27/08/2024 16:42
Arquivado Provisoramente
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27/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:31
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:45
Recebidos os autos
-
23/08/2024 11:45
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
21/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
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13/08/2024 18:03
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
13/08/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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