11/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 05:48:12, 2ª Vara.
12/08/2025 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2025 12:09

Juntada de Mandado
12/08/2025 12:09

Juntada de NULL
29/07/2025 17:03

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:03

Juntada de NULL
29/07/2025 17:02

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:02

Juntada de NULL
23/07/2025 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2025 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/07/2025 16:44

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:44

Juntada de NULL
16/07/2025 17:17

Prazo em Curso
16/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 09:34

Emissão da Relação
08/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 01:30:00, 2ª Vara.
22/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2025 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Considerando a necessidade de readequação de pauta, em razão da colidência de pautas entre esta Vara e a Vara Criminal da presente Comarca, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento. Às providências.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 14:38

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:38

Juntada de NULL
07/05/2025 14:38

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:38

Juntada de NULL
07/05/2025 14:37

Juntada de NULL
07/05/2025 14:37

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:34

Emissão da Relação
07/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:32:49, 2ª Vara.
06/05/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2025 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2025 15:38

Juntada de Mandado
25/04/2025 15:37

Juntada de NULL
15/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Ré: Mayara Bruna Parreira Vieira - ...No caso dos autos, a parte autora não juntou qualquer prova de que a parte ré possui renda suficiente para arcar com os custos do processo.

Assim, considerando que não há provas das alegações, rejeito a impugnação, e defiro a concessão da gratuidade da justiça à parte ré.

II - Da revelia Em análise aos autos, verifica-se que a audiência de conciliação foi realizada no dia 31/07/2024, onde iniciou-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, o qual findou-se em 21/08/2024.

A ré apresentou contestação às f.78-84, assistida pela Defensoria Pública Estadual em 23/08/2024. É sabido que constitui prerrogativa da Defensoria Pública sua intimação pessoal mediante carga ou remessa dos autos a partir de quando tem início o prazo em dobro para manifestar, nos termos dos artigos 183 e 186 do Código de Processo Civil.

Entretanto, conforme entendimento jurisprudencial, para fazer jus a prerrogativa deveria a Defensoria Pública ter requerido habilitação nos autos dentro do prazo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DEPENDE DA SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DENTRO DO PRAZO A QUE FARIA JUS ORIGINARIAMENTE O ASSISTIDO - REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública sua intimação pessoal mediante carga ou remessa dos autos a partir de quando tem início o prazo em dobro para manifestar, nos termos dos artigos 183 e 186 do CPC. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, porém, como forma de evitar o desvio de finalidade, possui entendimento de que essas prerrogativas, dependem da habilitação da Defensoria Pública pelo jurisdicionado dentro do prazo original. 3.

Na hipótese, a ré constituiu a Defensoria Pública para sua defesa somente dias após estar encerrado o prazo originário para contestação, de modo que não é possível ser aplicado o prazo em dobro, sendo irrepreensível a decisão agravada que decretou a revelia. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1401706-86.2024.8.12.0000, Deodápolis, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 25/03/2024, p: 27/03/2024) No caso, a ré constituiu a Defensoria Pública para atuar em sua defesa somente no dia 23/08/2024, ou seja, 2 (dois) dias após estar encerrado o prazo originário para contestação, de modo que não é possível ser aplicado o prazo em dobro.

Desse modo, considerando a intempestividade da contestação, decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Registre-se que embora o artigo 344 do CPC estabeleça que "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor", o artigo 345 do mesmo estatuto determina o afastamento dos efeitos materiais da revelia se (I) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, bem como se (II) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Isso quer dizer que, apesar da inércia da autora, por ora, devem ser aplicados tão somente os efeitos processuais/formais da revelia (os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, art. 345, CPC), pois a ré pode atuar no processo, já que constituiu a Defensoria Pública Estadual para a sua defesa, ainda que após o prazo da contestação.

Logo, aplica-se o art. 346, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Desse modo, faculto que as partes produzam as provas que entenderem pertinentes para demonstrar as suas alegações.

III - Dos pontos controvertidos e das provas Fixo como pontos controvertidos: (i) (in)existência do contrato verbal de empréstimo entabulado entre as partes; (ii) (in)existência de compensação decorrentes de despesas domésticas (iii) o dever da ré de efetuar o pagamento do montante cobrado.

Observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do artigo 373, I e II, do mesmo Código.

Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na inquirição de testemunhas.

Designo audiência de instrução para o dia 27/05/2025 às 14h30 horas.

Fixo o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, fixando o limite de três para cada fato.

Aponto que se o rol não for apresentado no referido prazo a prova será considerada preclusa.

As partes devem trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, exceto se a Defensoria Pública patrocinar a parte.

Assim, apenas se a parte for atendida pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação.

Deferido o depoimento pessoal da parte autora/ré, intime-a pessoalmente, com as advertências do art. 385 do CPC.

Defiro a juntada de novos documentos, mas apenas se destinada a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil Às providências.

Cumpra-se.***Instrução, Debates e Julgamento Data: 27/05/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
14/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:17

Prazo em Curso
11/04/2025 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:33

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2025 10:05

Emissão da Relação
31/03/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:35

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
16/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
07/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 16:06

Emissão da Relação
06/11/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 11:40

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Richardt Mateus Duarte Ximenes (OAB 113823/PR) Processo 0802161-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana Vilhagra Cujuri - Intimação acerca da contestação de fls. 78/84.
06/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:15

Emissão da Relação
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 18:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/07/2024 17:41

Juntada de NULL
05/07/2024 17:41

Juntada de Mandado
04/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 18:54

Prazo em Curso
04/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:49

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 15:02

Emissão da Relação
03/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 05:15:00, 2ª Vara.
29/05/2024 15:54

Prazo em Curso
22/05/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:30

JUÍZO - Conciliação não realizada
27/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 15:09

Prazo em Curso
19/12/2023 14:15

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:55

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 11:30

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 13:49

Emissão da Relação
22/11/2023 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 18:19

Prazo em Curso
21/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:15:00, 2ª Vara.
20/11/2023 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:17

JUÍZO - Conciliação não realizada
16/11/2023 14:19

Prazo em Curso
05/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:17

Emissão da Relação
19/10/2023 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 09:40

Proferida decisão interlocutória
18/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:21

Prazo em Curso
15/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 17:39

Emissão da Relação
06/10/2023 17:38

Juntada de NULL
06/10/2023 17:38

Juntada de Mandado
26/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 17:04

Prazo em Curso
25/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2023 16:58

Emissão da Relação
25/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 02:11:00, 2ª Vara.
19/09/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 17:54

Recebida petição inicial
30/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2023 16:01

Informação do Sistema
27/08/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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