TJMS - 0806602-55.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA RIBEIRO AZAMBUJA

CPF *99.***.*65-68

Advogados

ANA CLAUDIA DE REZENDE MEHLMANN CESARIO

CPF *36.***.*21-81

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 15.395.999/0001-92

Advogados

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB: 10109/MS

CPF *07.***.*11-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0806602-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Ribeiro Azambuja - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes do despacho de fl. 299:

    Vistos.

    Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões.

    Após, com a manifestação ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo.

    Caso haja também recurso da outra parte (principal ou adesivo), antes de encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, intime-se a eventual recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0806602-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Ribeiro Azambuja - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes da sentença de fl. 262/271: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Patrícia Ribeiro Azambuja em face de Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE (VERZENIOS) 150mg, com caixa de 60 (sessenta) comprimidos, pelo período de 2 (dois) anos.

    Confirmo os efeitos da decisão liminar de f. 103/108, reafirmando o valor das astreintes fixadas e condicionando sua utilização - em caso de incidência - ao custeio do tratamento objeto desta ação, sob pena de caracterização de cumprimento da obrigação.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Retifique-se o valor da causa para o montante de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) no SAJ.

    Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:02

    Decisão ou Despacho

  • 23/02/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:07

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 16:07

    de Conciliação

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:58

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2023 11:58

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:48

    de Instrução e Julgamento

  • 22/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2023 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 09:52

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 06:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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