17/06/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0805580-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me - Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me, juntando documentos, ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial, em face de Zenilda Pereira Dantas Barbosa e outros.

O presente feito foi ajuizado em 31 de maio de 2024, portanto, há quase um ano, com pedido de tutela de urgência, e sem recolhimento do preparo, pedido de gratuidade judiciária ou parcelamento das custas.

Após determinados esclarecimentos, a parte exequente compareceu aos autos em julho de 2024 requerendo o parcelamento das custas.

O requerimento foi deferido e as guias foram prontamente expedidas, vencendo-se a primeira ainda em dezembro de 2024, quase três meses após sua expedição.

Ocorre que restou certifica nos autos que não houve o recolhimento de qualquer das guias (certidão de p. 85).

Instado a comprovar o recolhimento, a parte exequente não ofereceu qualquer justificativa, simplesmente requereu fossem novamente expedidas (p. 89).

Relatei o necessário.

DECIDO.

Pelo que depreende dos autos, a parte autora, a despeito de devidamente intimada, não efetuou o pagamento necessário para o andamento do feito, deixando fluir in albis o prazo legal consignado.

Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”.

A norma é clara, sendo desnecessária qualquer intimação pessoal da parte, o que veio a encerrar a antiga controvérsia que cercava o dispositivo anterior.

Face ao exposto e do mais que dos autos consta, com base no artigo 290 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição deste feito.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais haja vista que não perfectibilizou-se a triangulação processual.

Outrossim, proceda-se à cobrança das custas processuais, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

R.

I-se, arquivando-se oportunamente.
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Recebidos os autos
16/05/2025 15:53

Decisão de Cancelamento da distribuição
16/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0805580-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me - Vistos etc., Comprove a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
07/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:37

Recebidos os autos
16/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:18

Recebidos os autos
13/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:30

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0805580-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me - " Vistos etc., Defiro o parcelamento requerido, e determino que se aguarde o pagamento da última parcela, haja vista que embora Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3779/2009) autorize, em seu art. 12, §2º, o parcelamento das custas, não há permissivo legal a possibilitar o pagamento após o provimento jurisdicional final.

Destarte, aguarde-se os autos em cartório até a realização da última parcela das custas devidas pela parte autora, e, em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se. "
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:01

Recebidos os autos
05/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:12

Recebidos os autos
04/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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