18/07/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:12

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:32

Recebidos os autos
30/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816542-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanildo dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Indefiro o requerimento de f. 217.

Não há previsão legal para a chamada "execução invertida".

Caso deseje executar créditos porventura existentes, deverá a parte autora proceder na forma prevista pelo art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Em qualquer hipótese, não será admitida a cumulação, nos mesmos autos de cumprimento de sentença, de pedidos que se devam processar por ritos diversos (art. 780 do CPC).

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer ora executada foi satisfeita, ficando desde já advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:03

Recebidos os autos
26/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816542-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanildo dos Santos - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor das informações de f. 211-213, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
17/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 12:05

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:40

Recebidos os autos
18/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816542-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo dos Santos - Intimação da parte autora quanto a juntada de fl. 192/194.
10/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 11:54

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816542-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da sentença de fl. 170/181: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivanildo dos Santos na ação proposta em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para CONDENAR a parte ré a concessão do benefício de auxílio-doença em valor equivalente a 91% do salário de benefício, a partir de 28/09/2021, até a verificação em nova perícia realizada pelo INSS constatando a sua capacidade laborativa positiva.

As prestações vencidas e não pagas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela autora, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o pelo INPC (STJ, RE 1.492.221/PR - Tema Repetitivo nº 905), a partir do respectivo vencimento, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, a partir da data da citação, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF.

Por fim, aos débitos vencidos após a vigência da EC nº 113/2021 (09/12/2021), aplicar-se-á a Taxa Selic para fins de incidência de juros moratórios e atualização monetária.

Condeno a autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixado sobre o valor da condenação.

Por se tratar de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (inteligência do art. 85, §4º, II, do CPC).

Tópico do julgado: a) nome da segurada: Ivanildo dos Santos; b) benefício: Auxílio-doença; c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do §1º, do art. 86 da Lei 8.213/91; e) DIB: 28/09/2021.

Com o decurso do prazo recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a implantação imediata do benefício concedido.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por expressa dispensa legal (CPC, art. 496 §3º).

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:29

Recebidos os autos
28/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:29

Com Resolução do Mérito
25/11/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816542-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 156/159, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:20

Recebidos os autos
10/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:11

Recebidos os autos
17/01/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:08

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:14

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:56

Recebidos os autos
25/11/2022 15:56

Decisão ou Despacho
26/09/2022 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 18:07

Decorrido prazo de parte
24/07/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 21:02

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2022 21:02

Remetidos os Autos para destino.
21/04/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
13/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:14

Recebidos os autos
11/03/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:25

Recebidos os autos
24/01/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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