14/08/2025 08:38

Prazo em Curso
14/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
13/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:36

Emissão da Relação
08/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 08:40

Prazo em Curso
11/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:19

Emissão da Relação
16/06/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:58

Registro de Sentença
16/06/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:51

Prazo em Curso
28/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Embargdo: Amarildo Lopes - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração manejados pelo(a) embargado(a), concedo a(o) embargante o prazo de cinco (5) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 08:48

Emissão da Relação
23/05/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:04

Prazo em Curso
13/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Embargdo: Amarildo Lopes - ISSO POSTO, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: - revogo em parte a liminar concedida initio litis, mantendo suspensos apenas os atos de expropriação do imóvel; - reconheço a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 64.622 do CRI da local, por ser o único de propriedade do casal e lhes servir de moradia, e determino o levantamento da penhora que recaiu sobre a parte ideal pertencente a Carlos Torquez nos autos da ação de cumprimento nº 0806838-80.2018.8.12.0002; - revogo a decisão que determinou a penhora sobre o veículo marca Jeep, modelo Renegade, placa BYJ4I16, por se tratar de bem objeto de alienação fiduciária em garantia de pagamento do contrato de financiamento firmado entre a embargante e o Banco PAN S/A; - determino que eventual constrição sobre os direitos já incorporados ao patrimônio do casal, se limite a metade da soma das prestações já quitadas, como medida para preservação da meação da embargante; - concedo ao embargado os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Pela sucumbência recíproca experimentada, condeno embargante e embargado, na proporção de 25% e 75%, respectivamente, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas processuais desta ação e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, o que faço atenta à pouca complexidade desta, tempo e trabalho exigidos dos profissionais para seu patrocínio (cf.

Art. 85, §2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e junte-se cópia desta decisão aos autos principais, arquivando-se estes, em seguida, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:19

Emissão da Relação
07/05/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:24

Registro de Sentença
07/05/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:30

Prazo em Curso
01/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Embargdo: Amarildo Lopes - Para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo(a) embargado(a), concedo a(o) embargante o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
31/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 07:32

Emissão da Relação
21/03/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:53

Prazo em Curso
17/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:07

Prazo em Curso
25/02/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 13:41

Emissão da Relação
06/02/2025 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Embargdo: Amarildo Lopes - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
28/11/2024 07:10

Prazo em Curso
28/11/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:34

Emissão da Relação
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:14

Prazo em Curso
24/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Embargdo: Amarildo Lopes - Decisão de fls.155-159: "...Diante dessa conjuntura, a suspensão dos atos de expropriação do imóvel objeto da matrícula nº 64.622 do CRI local, nos autos do cumprimento de sentença em apenso, é medida imperativa.

Semelhantemente, estando o veículo constrito na execução em apenso registrado em seu nome (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) junto ao Detran/MS, desde 02/maio/2024 (fl. 60), há verossimilhança na alegação de que por pertencer a terceira pessoa, estranha à lide, não pode ser expropriado para satisfação do crédito reclamado naquele cumprimento, ainda que a efetiva propriedade, por se tratar de bem móvel, deva, ainda, ser comprovada ao longo da instrução.

Diante de tal conjuntura e nesta linha de raciocínio, recebo os presentes embargos para discussão, e determino a suspensão, nos autos da ação de cumprimento em apenso, dos atos de expropriação do imóvel objeto da matrícula nº 64.622 do CRI local e do veículo, marca/modelo Jeep/Renegade, ano/modelo 2019, placas BYJ4I16, até ulterior decisão e/ou final solução desta demanda, mantendo ambos os bens sob a posse da Embargante, na condição de depositária judicial.

Cite-se o Embargado, através do(s) procurador(es) que o(s) representa, para, querendo, em quinze (15) dias, contestar os embargos.

Certifique-se, nos autos principais, o ajuizamento e a existência destes embargos.
23/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 19:01

Emissão da Relação
22/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Desp. fls. 100/101:"Após o recolhimento das custas de ingresso (fl. 97), faculto à Embargante a emenda da petição inicial para: i) informe seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) carrear, numa ordem cronológica e sequencial, cópias das principais peças do cumprimento de sentença embargado (v.g., petição inicial, título executivo, citação, penhora e do último ato expropriatório); iii) apontar e demonstrar o termo inicial do efetivo exercício da posse sobre os bens que pretende ver livres da constrição, e se a mantém (artigo 677 e 678, CPC); iv) indicar a data da constrição do imóvel e do veículo em questão e do último ato expropriatório realizado nos autos da execução embargada (v.g., se foram ou não designadas datas para realização de leilões e/ou se já estão em andamento); v) esclarecer o raciocínio utilizado e/ou retifique o valor da causa, de acordo com o benefício patrimonial perseguido na ação que, neste caso deve, em regra, corresponder a soma do valor do imóvel previsto no lançamento do IPTU/2024 com o do veículo previsto no IPVA/2024 (artigo 292, IV e §3º, CPC) e/ou do valor da dívida exequenda, já que aquele valor não poderá superar ao do débito postulado na execução e/ou cumprimento de sentença, segundo entendimento há muito consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça:- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

ARTS. 258 E 259 DO CPC.

VALOR DA CAUSA.

VALOR DO BEM PENHORADO DESDE QUE NÃO SUPERIOR AO VALOR DO DÉBITO.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1.

O valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem penhorado, não podendo exceder o valor do débito. 2.

Estando o acórdão recorrido em perfeita harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide a Súmula 83 desta Corte. 3.

Agravo regimental não provido.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento da inicial e/ou da liminar e/ou e/ou de retificação de ofício do valor da causa se houver elementos nos autos que a possibilite.

Intime-se.

Ao seu tempo retornem."
15/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:05

Emissão da Relação
13/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 12:58

Emissão da Relação
03/10/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:51

Outras Decisões
23/09/2024 07:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:29

Prazo em Curso
13/09/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Claudia Simone Velasc Queiroz (OAB 29710/MS) Processo 0809679-38.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Ferreira dos Santos Troquez - Concedo ao(a) Embargante a oportunidade para produção de prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, de seus últimos seis holerites e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita e/ou do parcelamento das custas.

Intime-se.
12/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:29

Emissão da Relação
05/09/2024 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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