09/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812973-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Cosmo de Souza - Ré: Daniela Silva dos Santos - Intime-se o perito judicial, concedendo-lhe o prazo de quinze (15) dias para manifestar-se sobre a impugnação à sua proposta de honorários, ofertada pelo ente público às fls. 204/207, e, ainda, sobre a possibilidade de redução do valor proposto, de R$ 3.000,00. À vista da resposta do Expert, oportunize-se a manifestação do referido impugnante, por outros quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:57

Recebidos os autos
20/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:34

Recebidos os autos
11/02/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812973-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Cosmo de Souza - Ré: Daniela Silva dos Santos - Ficam intimadas as partes da proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.
22/01/2025 14:32

Recebidos os autos
22/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:27

Recebidos os autos
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812973-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Cosmo de Souza - Ré: Daniela Silva dos Santos - VISTOS, etc.

Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: a) se a assinatura atribuída à Ré no contrato de compra e venda de fls. 17/19 partiu ou não de seu próprio punho; b) se a Ré participou do negócio e/ou tinha conhecimento de seus termos, mui especialmente de que os pagamentos deveriam ser feitos diretamente a terceiro, in casu, a pessoa de Sérgio Luiz Correa, o qual se apresentou ao Autor como corretor e sócio daquela; c) se a Ré agiu de ma-fé e/ou em conluio com Sérgio Luiz Correa no intuito de ludibriar o Autor e/ou causar-lhe danos patrimoniais; d) se a Ré se recusa injustamente a outorgar ao Autor a escritura pública definitiva do imóvel, impedindo-o de efetivar a transferência junto ao cartório competente; e) se a cláusula 8ª do contrato de fls. 17/19 é abusiva e deve ser declarada nula; f) se a Ré foi vítima de um golpe perpetrado por seu ex-sócio, Sérgio Luiz Correa, e alertou o Autor sobre a situação fraudulenta da venda do imóvel, seja pela assinatura falsa, seja pela hipoteca que pesava sobre o imóvel; g) se à época da celebração do contrato de fls. 17/19, o imóvel em questão se achava livre de quaisquer ônus e/ou se já havia sido averbado na respectiva matrícula o registro da hipoteca em favor da empresa Unicasa Industria de Imóveis S/A; e, h) se o Autor foi omisso e/ou imprudente ao deixar de se certificar junto ao cartório competente sobre a situação do imóvel objeto da avença; e, em caso positivo, se ao realizar o negócio sem a anuência do credor hipotecário assumiu os riscos e deve arcar com os ônus de sua desídia.

II) Questões Processuais Pendentes: As questões aventadas a título de preliminar acerca da inexistência do negócio jurídico, por falsificação de assinatura, e/ou da impossibilidade jurídica do pedido pelo fato do imóvel ter sido vendido sem a anuência do credor hipotecário, confundem-se, na realidade, com o próprio mérito da demanda e, portanto, serão apreciadas por ocasião da sentença.

Isto porque envolvem a análise e a interpretação das cláusulas contratuais pactuadas, bem como o exame das provas documentais que instruem o feito, o resultado da perícia na assinatura constante do instrumento de fls. 17/19, além da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

III) Deliberação de Provas: i) Quanto à prova pericial, defiro a realização de exame grafotécnico, essencial à identificação conclusiva da autenticidade ou não da assinatura que é atribuída à Ré e foi aposta no instrumento de contrato fls. 17/19.

Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, Celso Gustavo Lima, inscrito no CPTEC do sítio do e.

TJMS e no Cadastro Nacional de Peritos nº 023021, graduado em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, pós-graduado em perícia criminal e investigação forense, com escritório na comarca de Campo Grande/MS, localizado à Avenida Afonso Pena, nº 5723, Sala nº 1504, Edifício Evolution Business Center, Bairro Royal Park, CEP: 79.031-010, telefone: (65) 99303-0324, e-mail: [email protected], cujos honorários serão suportados ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por serem ambas partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita.

Intime-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465 do CPC, devendo o Autor, na mesma oportunidade e prazo, depositar a via original, em cartório, do contrato de fls. 17/19, para que possa ser analisada pelo perito.

Desde já apresento o quesito único do juízo: se a assinatura aposta no documento de fls. 17/19 partiu do punho da Ré.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.

Sem impugnações ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, intime-se o Expert, novamente, desta feita para que, em cinco (05) dias, designe local, data e horário para colheita dos parâmetros e início dos trabalhos, com a ressalva de que tal data deverá estar compreendida entre os trinta (30) dias subsequentes ao de sua intimação, e ainda cientificando-o de que, a partir dela, disporá de outros trinta (30) dias para a entrega do respectivo laudo em cartório.

Um vez designada a referida data, intimem-se as partes, através de seus procuradores. ii) Com relação à juntada de novos documentos, observem as partes as limitações de ordem processual. iii) Por fim, defiro a produção da prova oral, tempestivamente pleiteada pelas partes, consubstanciada na inquirição das testemunhas por elas indicadas às fls. 169/172, com preclusão daquelas que embora tenham sido mencionadas em inicial e contestação, não foram reiteradas no momento processual adequado.

A data da audiência de instrução será designada oportunamente, após a conclusão da prova técnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
19/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:01

Recebidos os autos
12/11/2024 18:00

Decisão ou Despacho
11/11/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:15

Recebidos os autos
30/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812973-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Cosmo de Souza - Ré: Daniela Silva dos Santos - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
18/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:35

Recebidos os autos
01/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812973-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Cosmo de Souza - Ré: Daniela Silva dos Santos - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 130/156), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
10/09/2024 16:45

Recebidos os autos
10/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:27

Recebidos os autos
02/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:22

Recebidos os autos
01/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:01

Recebidos os autos
25/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:14

Recebidos os autos
20/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 09:59

Recebidos os autos
14/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:48

Recebidos os autos
12/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:20

Recebidos os autos
14/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:42

Recebidos os autos
23/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 18:33

Recebidos os autos
26/04/2023 18:33

Curador
26/04/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:45

Recebidos os autos
05/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:01

Recebidos os autos
08/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:05

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 21:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:01

Recebidos os autos
03/02/2022 18:01

Outras Decisões
26/01/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/10/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:42

Recebidos os autos
28/09/2021 17:42

Outras Decisões
28/09/2021 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804892-05.2020.8.12.0002

Thiago Souza Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0102004-90.2009.8.12.0002

Auto Mecanica J.g. Oliveira LTDA - EPP

Manoel Ribeiro de Lima

Advogado: Tatiane de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2009 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0809679-38.2024.8.12.0002

Sonia Ferreira dos Santos Troquez

Amarildo Lopes

Advogado: Claudia Simone Velasc Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0809788-52.2024.8.12.0002

Sebastiao Florencio de Souza

Uniprime Sul Ms

Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0809788-52.2024.8.12.0002

Sebastiao Florencio de Souza

Uniprime Sul Ms

Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 18:50

Exibir Processo