28/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
25/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Berilo Martins da Silva Netto (OAB 153666/RJ) Processo 0809579-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Roseli Teixeira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 162, para manifestação. no prazo legal.
12/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:37

Recebidos os autos
11/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Berilo Martins da Silva Netto (OAB 153666/RJ) Processo 0809579-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Roseli Teixeira - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido, ratificando a tutela de urgência concedida.

De conseguinte, condeno o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento com princípio ativo "Canabidiol", conforme receituário médico atualizado.

Em encerramento, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos
29/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:52

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:00

Recebidos os autos
24/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2024.
30/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
20/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:35

Recebidos os autos
18/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:14

Juntada de Ofício
13/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Fernandes Ferreira (OAB 236512/MG), Gustavo Costa Fialho (OAB 232327/MG) Processo 0809579-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Roseli Teixeira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por seus advogados, da decisão de f. 60/62.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:15

Expedição de Carta.
06/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2024 14:09

Recebidos os autos
06/09/2024 14:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/09/2024 11:35

Recebidos os autos
05/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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