21/11/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:51

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:52

Recebidos os autos
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:11

INCONSISTENTE
03/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605191-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Elenita Barroso Febo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:37

Recebidos os autos
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:09

Juntada de Informações
13/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605191-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Elenita Barroso Febo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados em face do declínio de competência efetuada pelo Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados, na ação de obrigação de fazer com pedido de liminar proposta por Elenita Barroso Febos em face do Município de Dourados.

Oficie-se ao Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do CPC/15.

Designo o Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.
12/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605191-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Elenita Barroso Febo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio
09/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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