29/01/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 06:59

Expedição de Ofício.
29/01/2025 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:07

Recebidos os autos
03/12/2024 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:14

INCONSISTENTE
25/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605188-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Marcela Pereira Morassutti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados E M E N T A - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE DOURADOS E 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE DOURADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA - COMPETÊNCIA PLENA E ABSOLUTA - TEMA IAC 10 - CONFLITO PROCEDENTE A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, para o fim de declarar a competência do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados, nos termos do voto do relator. .
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605188-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Marcela Pereira Morassutti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:37

Recebidos os autos
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:07

Juntada de Informações
13/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605188-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Marcela Pereira Morassutti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Solicitem-se informações do Juízo suscitado, no prazo de dez (10) dias, consoante disposição contida no art. 954, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o juízo suscitante que continuará responsável pelas providências urgentes que a ação necessitar, alertando-o de que tal providência não afetará questão relacionada ao mérito do conflito (art. 955, do CPC).

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 956, do CPC.

Oportunamente, retornem conclusos para julgamento.
12/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605188-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Dourados Interessado: Marcela Pereira Morassutti Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio
09/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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