TJMS - 1400438-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

CPF *06.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JONATHAN BENITES COUTO

CPF *49.***.*18-02

Advogados

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

OAB: 10369/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 07:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400438-31.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Erney Cunha Bazzano Barbosa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Jonathan Benites Couto Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTIGO 129, §13 DO CÓDIGO PENAL / AGRESSÃO A EX-NAMORADA) E TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11343/2006 / GUARDAR E TER EM DEPÓSITO PASTA-BASE DE COCAÍNA) - PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO REGULAR - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR PERMANECEM PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FATOS GRAVES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    Para a decretação da prisão cautelar, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

    A ação penal encontra-se em tramitação regular e efetiva, aguardando audiência de interrogatório do réu.

    O reconhecimento da materialidade e autoria da conduta delituosa, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, impedem sua revogação.

    O periculum libertatis consiste, não só na gravidade dos atos delituosos imputados ao paciente, mas também na possibilidade de eventual prática de novo ato delituoso, bem como a possibilidade do paciente furtar-se a aplicação da lei penal.

    A pretensão de obter, por meio deste habeas corpus, sua liberdade, mostra-se inoportuna e inadequada face a gravidade dos delitos praticado.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termo do voto do relator..

  • 13/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:47

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 24/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:09

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400438-31.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Erney Cunha Bazzano Barbosa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Jonathan Benites Couto Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Posto isso, defiro a liminar para conceder a liberdade provisória ao paciente Jonathan Benites Couto, se por outro motivo não estiver preso, mediante as seguinte condições, previstas no art. 319, I e IV, do Estatuto Processual Penal: "I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; e IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução".

  • 23/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2023 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402124-58.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1402123-73.2023.8.12.0000

Lorayne Rodrigues Chimenes Gomes

Unigran Educacional

Advogado: Wallas Goncalves Milfont

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1402122-88.2023.8.12.0000

Odethe Ferreira Soto

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0000267-40.2021.8.12.0029


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Clarice de Sena Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1402121-06.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jacob Nogueira Benevides

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:41

Exibir Processo