17/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800279-51.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Ricelli Kill Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
06/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:48

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/08/2024 17:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio
15/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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