25/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:04

Prazo em Curso
15/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 05:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 04:55

Emissão da Relação
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 13:06

Prazo em Curso
08/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 16:54

Emissão da Relação
04/07/2025 16:54

Documento Digitalizado
04/07/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:29

Prazo em Curso
11/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:45

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:26

Emissão da Relação
06/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2025 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2025 15:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:02

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:34

Prazo em Curso
19/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
12/05/2025 14:39

Informação do Sistema
08/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 07:07

Redistribuição de Processo - Saída
05/05/2025 07:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:49

Prazo em Curso
10/03/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 07:31

Emissão da Relação
26/02/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 16:53

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 13:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2025 08:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:45

Prazo em Curso
28/01/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804188-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Despacho: A Resolução n. 221/1994 do TJMS, com a redação dada pela Resolução n. 334/2024, fixa a competência do juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis para processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública, inclusive as ações que versem sobre concurso público, independentemente do valor atribuído à causa, exceto os executivos fiscais, e dar cumprimento às cartas precatórias cíveis (art. 6º, alínea "c").

Já o provimento n. 680/2024, que regulamenta a Resolução n. 334/2024, estabelece que as competências modificadas pela Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024 passam a produzir efeitos imediatos, devendo os processos tocados pelas novas regras de competência serem transferidos ou redistribuídos ao juízo competente.

Desta forma, determino a remessa imediata do presente feito à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis desta comarca.
27/01/2025 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:12

Emissão da Relação
24/01/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 12:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 12:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:28

Juntada de Ofício
19/12/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804188-44.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Réu: Município de Dourados - intimação da parte autora, por seu advogado, apenas para ciência do despacho de f. 204: 1.

Remeta-se ao TJMS o ofício de suscitação de conflito de competência, com cópia da inicial e da decisão declinatória, juntando via simples nestes autos. 2.

Aguarde-se determinação da Relatoria. Às providências.
16/12/2024 15:41

Prazo em Curso
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:23

Emissão da Relação
12/12/2024 08:18

Informação do Sistema
11/12/2024 16:37

Documento Digitalizado
10/12/2024 17:57

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2024 09:44

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 09:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:57

Prazo em Curso
04/10/2024 03:48

Prazo em Curso
04/10/2024 02:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804188-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Decisão: Ante o exposto, declara-se a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
03/10/2024 05:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 05:45

Emissão da Relação
25/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 05:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:24

Prazo em Curso
12/09/2024 04:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804188-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.
11/09/2024 04:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 04:19

Emissão da Relação
10/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 05:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:58

Retificação de Classe Processual
01/08/2024 08:04

Autos preparados para expedição
31/07/2024 16:22

Informação do Sistema
31/07/2024 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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