02/06/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800287-92.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iracilda Nogueira Garcia Paes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
03/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:27

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 15:38

Recebidos os autos
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800287-92.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iracilda Nogueira Garcia Paes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:11

Recebidos os autos
10/09/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800287-92.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iracilda Nogueira Garcia Paes - Vistos etc.

Diante da concordância da parte exequente com a impugnação do executado, homologo os cálculos de f. 202/203 para fins de satisfação do direito.

Solicite-se o pagamento (ROPV), conforme art. 535, § 3º, II, CPC, com destaque dos honorários advocatícios contratuais (f. 193/194); noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás ou guias eletrônicas de levantamento aos respectivos beneficiários, e na sequência, façam-se conclusos para sentença (extinção). Às providências.

Cumpra-se.
28/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 09:24

Recebidos os autos
23/08/2024 09:24

Decisão ou Despacho
13/08/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:26

Recebidos os autos
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 08:33

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 10:24

Recebidos os autos
28/05/2024 10:24

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:19

Processo Reativado
08/05/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 06:44

Recebidos os autos
08/04/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:01

Processo Desarquivado
20/03/2024 14:56

Recebidos os autos
20/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 11:53

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 21:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:49

Recebidos os autos
06/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2022 20:05

Recebidos os autos
17/06/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:27

Transitado em Julgado em data
30/05/2022 18:01

Recebidos os autos
30/05/2022 18:01

Recebidos os autos
11/02/2022 08:44

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 08:44

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:08

Recebidos os autos
31/01/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2021 14:05

Recebidos os autos
23/12/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:37

Recebidos os autos
08/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:37

Homologada a Transação
08/12/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:36

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2021 13:35

Audiência tipo de audiência situação.
25/08/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:35

Recebidos os autos
12/07/2021 09:35

Recebidos os autos
12/07/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:00

de Instrução e Julgamento
01/06/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 16:55

Recebidos os autos
29/04/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900840-96.2024.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Marcelo Pimenta dos Reis

Advogado: Rogerio Azevedo da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800210-88.2017.8.12.0009

Tecidos Primavera LTDA ME

Valquirio Rodrigues Alexandre

Advogado: Marcos Fernando Galdiano Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2017 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800812-11.2019.8.12.0009

Marinalza Rosa de Oliveira

Vanessa Milena da Silva Comercio de Veic...

Advogado: Marcelo Correa Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800559-86.2020.8.12.0009

Joao Batista Alves Auto Pecas - EPP

Hamilton Pereira Souza

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800287-92.2020.8.12.0009

Estado de Mato Grosso do Sul

Iracilda Nogueira Garcia Paes

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 17:20

Exibir Processo