TJMS - 0001265-05.2020.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO SILVA SANTOS

CPF *81.***.*65-10

Advogados

RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA

OAB: 18247/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM JOSIMAR KUHN

PM JOHN CHRISTIAN DA SILVA CARVALHO

LUIZ DA SILVA

CPF *12.***.*95-01

GABRIEL HOLSBACH FALCAO

WALISSON SOARES DOS SANTOS

CPF *96.***.*55-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 12:58

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 10:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/11/2024 10:07

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 10:07

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:16

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2024 16:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:21

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 18247A/MS) Processo 0001265-05.2020.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Acacio Silva Santos - Intimação da defesa para ciência da decisão de fl. 250, bem como para comparecer em cartório para dar início ao cumprimento do parcelamento.

  • 28/08/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 09:02

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 08:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2024 11:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/04/2024 17:22

    Juntada de NULL

  • 17/04/2024 17:22

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 17:20

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 17:14

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 17:13

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/03/2024 14:57

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 13:46

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 13:46

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2024 14:06

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2024 13:23

    Juntada de Informações

  • 20/03/2024 13:21

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2024 16:17

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2024 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 17:30

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 22/02/2024 17:29

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:06

    Prazo em Curso

  • 16/01/2024 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 16:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 19:26

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 16:18

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 18:37

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 20:44

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 21:02

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 16:27

    Prazo em Curso

  • 13/07/2022 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2022 13:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/06/2022 13:55

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/04/2022 12:37

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 16:42

    Juntada de NULL

  • 04/04/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 11:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:58

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 06:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2022 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 06:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 05:36

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:41

    Registro de Sentença

  • 24/02/2022 12:41

    Sentença Condenatória

  • 23/02/2022 20:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 08:57:50, 1ª Vara.

  • 23/02/2022 16:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/02/2022 14:06

    Juntada de NULL

  • 23/02/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 14:05

    Juntada de NULL

  • 23/02/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 13:43

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de NULL

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 12:27

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2022 07:02

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:52

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2022 12:39

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2022 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2022 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2022 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 09:33

    Emissão da Relação

  • 27/01/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/01/2022 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:29

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2021 13:47

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 30/09/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 03:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/09/2021 03:25

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2021 03:25

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2021 08:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:21

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/09/2021 16:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/09/2021 16:32

    Juntada de NULL

  • 17/09/2021 16:31

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:44

    Prazo em Curso

  • 21/07/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 07:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2021 07:50

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 29/06/2021 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2021 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2021 10:45

    Recebida a denúncia

  • 25/06/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 06:35

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 25/06/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 17:32

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 30/10/2020 15:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/10/2020 15:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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