10/12/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804285-66.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evanir de Souza Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos em decisão interlocutória.

A parte autora interpôs recurso inominado, pugnando pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 364-367).

Oportunizado comprovar a hipossuficiência financeira (f. 369), quedou-se inerte, conforme certificado às f. 370-372.

Assim, não havendo provas da incapacidade de custear a taxa judiciária sem prejuízo do sustento próprio, é o caso de indeferir a gratuidade, uma vez que existia meios de fazê-lo, já que o autor é pensionista do Exército Brasileiro, tendo acesso a comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, etc.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora/recorrente.

Ademais, conforme advertido pelo despacho de f. 369, deixo de receber o recurso inominado de f. 364-367, ante a deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Nada mais havendo, arquive-se.".
06/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Recebidos os autos
24/10/2024 13:35

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
02/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0804285-66.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evanir de Souza Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Assim, intime-se a requerente para comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, com a junta da sua última declaração de IRPF e seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento e deserção do recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
28/08/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:25

Recebidos os autos
14/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:52

Homologada a Transação
14/05/2024 18:52

Recebidos os autos
14/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:17

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
12/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:53

Recebidos os autos
15/03/2024 19:53

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/01/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 06:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:36

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/11/2023 13:11

Recebidos os autos
08/11/2023 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 18:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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