28/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0868175-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gregorio Rodas Alves - Réu: Lourenço de Paiva Empreendimentos Imobiliários Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 199/200, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Isentos de custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

P.R.I.
19/12/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:30

Recebidos os autos
13/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:30

Homologada a Transação
13/12/2024 09:07

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0868175-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gregorio Rodas Alves - manifeste-se o autor acerca da petição de fl. 199-200
25/11/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0868175-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gregorio Rodas Alves - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
31/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:51

Expedição de Carta.
30/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:41

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0868175-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gregorio Rodas Alves - Vistos etc.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande construtora imobiliária, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
23/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:48

Expedição de Carta.
22/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos.
22/08/2024 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos.
22/08/2024 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 04:40:00, 5ª Vara Cível.
24/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 14:23

Recebidos os autos
10/07/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 17:55

Recebidos os autos
13/05/2024 17:55

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
17/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:17

Recebidos os autos
08/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:09

Recebidos os autos
29/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 22:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839850-78.2024.8.12.0001

Alzenir da Costa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0838559-43.2024.8.12.0001

Goncalo Pires de Santana

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0838559-43.2024.8.12.0001

Goncalo Pires de Santana

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0809816-23.2024.8.12.0001

Joao Rodrigo Ortiz Lauletta Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Juliano Tannus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0061546-63.2011.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Alberto Alves

Advogado: Carla Souza Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2011 15:18

Exibir Processo