02/12/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0818828-25.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ME Consultoria Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:43

Recebidos os autos
21/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:43

Homologada a Transação
21/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:22

Recebidos os autos
02/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 22:07

Recebidos os autos
07/09/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0818828-25.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ME Consultoria Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).

Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.

Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.Cumpra-se."
24/08/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:22

Recebidos os autos
12/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:08

INCONSISTENTE
11/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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