30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - Da decisão de f. 114:

Vistos.

Concedo ao impetrante o prazo de 30 dias para promover o regular andamento do feito.

Intime-se.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - “REITERA A INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA".
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - Da decisão de fl. 99-102: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar preventiva de segurança, determinando ao IMPETRADO que se abstenha de reter as mercadorias do IMPETRANTE, sob o argumento de ser devido pagamento de débitos, sendo que eventuais apreensões, somente poderão ocorrer apenas e, pelo tempo necessário, para averiguação de eventual crédito tributário, o qual será discutido em procedimento próprio, e, após, as mercadorias deverão ser liberadas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de apreensão indevida, em favor do IMPETRANTE.

Intime-se a autoridade tida como coatora para cumprimento imediato da decisão e para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. “INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA".
26/04/2024 18:11

Baixa Definitiva
26/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:40

INCONSISTENTE
04/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 17:26

Declarada incompetência
02/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:10

Distribuído por sorteio
01/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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