TJMS - 0818003-20.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:39
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:04
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2024 04:21
Decorrido prazo de parte
-
01/10/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - Da decisão de f. 114:
Vistos.
Concedo ao impetrante o prazo de 30 dias para promover o regular andamento do feito.
Intime-se. -
27/09/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
26/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 07:06
Decorrido prazo de parte
-
12/09/2024 08:39
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - “REITERA A INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA". -
10/09/2024 23:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 04:07
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jhimmy Wilker Terencio Santos (OAB 33858/GO) Processo 0818003-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prezotto Cereais Ltda - Da decisão de fl. 99-102: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar preventiva de segurança, determinando ao IMPETRADO que se abstenha de reter as mercadorias do IMPETRANTE, sob o argumento de ser devido pagamento de débitos, sendo que eventuais apreensões, somente poderão ocorrer apenas e, pelo tempo necessário, para averiguação de eventual crédito tributário, o qual será discutido em procedimento próprio, e, após, as mercadorias deverão ser liberadas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de apreensão indevida, em favor do IMPETRANTE.
Intime-se a autoridade tida como coatora para cumprimento imediato da decisão e para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. “INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA". -
21/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:06
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:06
Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 15:52
Recebidos os autos
-
27/03/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:20
Declarada incompetência
-
20/03/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2024 06:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/03/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 06:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:35
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2024 17:35
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2024 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0846920-49.2024.8.12.0001
Elenir Antonio Pacheco
Juvercina Antonio Paniago
Advogado: Patricia Rodrigues Alves de Lisboa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 09:51
Processo nº 0800830-93.2023.8.12.0008
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Beatriz Moura dos Santos
Advogado: Jocimar Estalk
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2023 14:35
Processo nº 0842219-45.2024.8.12.0001
Carolina Castro Vogt de Freitas
Instituto Avalia
Advogado: Antonio Jose dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 09:20
Processo nº 0842219-45.2024.8.12.0001
Carolina Castro Vogt de Freitas
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Antonio Jose dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2025 12:15
Processo nº 0818003-20.2024.8.12.0001
Prezotto Cereais LTDA
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jhimmy Wilker Terencio Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 08:10