03/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, sem resolução de mérito, o pedido subsidiário de pagamento de indenização a título de incapacidade temporária (p. 5, item "f"), por falta de interesse processual, bem como, com resolução de mérito, a pretensão de indenização securitária por invalidez permanente parcial por acidente formulada por Bianca Novais Pansard em desfavor de Porto Seguro Vida e Previdência S/A, partes suficientemente qualificadas, pela ocorrência da prescrição do direito autoral, forte nas razões supra alinhadas.

Sucumbente, condeno a autora a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em especial o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, restam suspensas, já que beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
25/03/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0840149-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Novais Pansard - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:45

Recebidos os autos
04/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0840149-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Novais Pansard - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos...

Colha-se tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:51

Recebidos os autos
02/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:03

de Conciliação
05/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:01

Recebidos os autos
18/10/2023 15:01

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 18:07

Recebidos os autos
06/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 18:15

Recebidos os autos
06/09/2023 18:15

Decisão ou Despacho
22/08/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:54

Recebidos os autos
07/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:00

Recebidos os autos
25/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831261-97.2024.8.12.0001

Andre Meneses de Souza

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0809578-77.2019.8.12.0001

Jacira Rodrigues de Souza

Ramona Zoraide de Souza

Advogado: Ana Paula Franca Evangelista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2019 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0806708-80.2024.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Nucleo de Pratica e Assistencia Juridica...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802073-64.2021.8.12.0001

Luiza Previato Trevisan Magario

Plaenge Empreendimentos LTDA

Advogado: Rafaela Faccioni Correa Brenner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0808511-98.2024.8.12.0002

Marluci Pereira Lopes

Edegar Lopes

Advogado: Rose Rizzo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 12:05

Exibir Processo