26/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS) Processo 0802282-25.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Roberto de Brito Me, Marcos Roberto de Brito - Embargdo: União Assessoria Contábil e Fiscal LTDA ME -

Vistos.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.

Ademais, DEFIRO o requerimento de designação de audiência de conciliação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/07/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:34

de Instrução e Julgamento
16/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:04

Recebidos os autos
12/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS) Processo 0802282-25.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Roberto de Brito Me, Marcos Roberto de Brito - Embargdo: União Assessoria Contábil e Fiscal LTDA ME -

Vistos.

Considerando que não foi atendido o que foi determinado na f. 83, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o aludido despacho na íntegra, juntando todas as certidões então mencionadas, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

No mesmo prazo, manifeste-se a embargante acerca do pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela parte embargada às f. 8687.

Intime-se.
02/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:32

Recebidos os autos
20/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS) Processo 0802282-25.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Roberto de Brito Me, Marcos Roberto de Brito -

Vistos.

Verifica-se dos autos que a parte embargante havia pleiteado pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sem que o juízo, até a presente oportunidade, houvesse manifestado-se sobre o requerimento.

Destarte, determino à embargante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN , as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.
16/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:53

Recebidos os autos
12/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS) Processo 0802282-25.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Roberto de Brito Me, Marcos Roberto de Brito - Embargdo: União Assessoria Contábil e Fiscal LTDA ME -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:50

Recebidos os autos
22/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS) Processo 0802282-25.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marcos Roberto de Brito Me, Marcos Roberto de Brito - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação.
28/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:21

Recebidos os autos
21/05/2024 14:21

Decisão ou Despacho
06/05/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:48

Recebidos os autos
25/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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