23/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0802626-22.2023.8.12.0008 - Inventário - Reqte: Luis Carlos Menacho de Carvalho - Diante desse cenário, bem como da inércia verificada ante a intimação da p. 26, da ausência de impulsionamento voluntário e, em especial, a existência de pendências para ultimação do presente, (1) DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e a consequente remessa ao arquivo provisório.

Fluído o prazo, (2) deverá a parte inventariante, independentemente de nova intimação: (a) providenciar na habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço) para citação; (b) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", (e) diligenciar junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) em busca de eventual Testamento deixado pelo falecido, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
27/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:38

Recebidos os autos
02/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.
19/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:34

Recebidos os autos
14/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
06/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
03/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:50

Recebidos os autos
19/07/2023 08:50

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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