09/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2025 07:25

Prazo em Curso
02/09/2025 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2025 21:25

Autos preparados para expedição
14/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, vez que tempestivos, mas deixo de os acolher.

Não se verifica, ao contrário do alegado, qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se infere é que o embargante, na verdade, pretende, modificar os termos do pronunciamento atacado, devendo se valer, portanto e para isso, do recurso adequado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO .

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. (TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: 14100644020248120000 Campo Grande, Relator.: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 13/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) Restam afastados, portanto, os embargos declaratórios.

Intime-se.
13/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 15:22

Emissão da Relação
22/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 13:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 07:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2025 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/06/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 23:59

Prazo em Curso
10/06/2025 23:56

Autos preparados para expedição
09/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 13:15

Emissão da Relação
04/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:00

Registro de Sentença
04/06/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 07:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 12:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 12:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2025 01:24

Autos preparados para expedição
16/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0808290-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Agiliza Clínica Odontológica Eireli - Dá-se por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais sucessivas, no prazo legal, começando pela autora. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 05:47

Emissão da Relação
15/04/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 05:42

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:29

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0808290-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Agiliza Clínica Odontológica Eireli - Intime-se a parte requerida para que informe se ainda persiste na produção da prova testemunhal, no prazo de cinco dias, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.

I.C.-se.
12/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:05

Emissão da Relação
07/12/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 06:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2024 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0808290-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Agiliza Clínica Odontológica Eireli - Intimação das partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls. 236/237
09/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 01:38

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024 00:29

Emissão da Relação
29/08/2024 18:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0808290-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide Sousa Cintra - Réu: Agiliza Clínica Odontológica Eireli - Intime-se o d.

Perito para que preste os esclarecimentos solicitados pela autora às f. 231-233, no prazo de 15 dias.

Com a resposta, intime-se as partes para manifestação, em igual prazo.
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 17:13

Emissão da Relação
22/08/2024 17:13

Autos preparados para expedição
13/08/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:56

Prazo em Curso
21/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 16:14

Emissão da Relação
24/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:47

Prazo em Curso
01/04/2024 14:07

Juntada de NULL
25/03/2024 14:30

Prazo em Curso
22/03/2024 13:01

Prazo em Curso
22/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 09:02

Autos preparados para expedição
14/03/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 18:03

Juntada de NULL
12/03/2024 16:19

Prazo em Curso
07/03/2024 19:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2024 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024 09:57

Prazo em Curso
27/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 12:36

Prazo em Curso
27/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:39

Prazo em Curso
26/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 14:44

Emissão da Relação
26/02/2024 14:43

Documento Digitalizado
24/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:17

Prazo em Curso
23/02/2024 17:17

Documento Digitalizado
23/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 14:31

Autos preparados para expedição
14/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:19

Documento Digitalizado
08/02/2024 12:35

Prazo em Curso
08/02/2024 12:35

Documento Digitalizado
07/02/2024 15:02

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2024 16:29

Emissão da Relação
01/02/2024 16:29

Autos preparados para expedição
31/01/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
07/11/2023 14:43

Prazo em Curso
07/11/2023 14:43

Documento Digitalizado
07/11/2023 12:27

Expedição de Carta.
07/11/2023 06:13

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
19/10/2023 10:10

Prazo em Curso
06/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 17:21

Prazo em Curso
05/10/2023 17:21

Documento Digitalizado
05/10/2023 12:47

Expedição de Carta.
05/10/2023 08:30

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 08:27

Emissão da Relação
04/10/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 09:46

Emissão da Relação
16/08/2023 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 19:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2023 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2023 16:19

Emissão da Relação
06/07/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 17:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
27/04/2023 06:20

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2023 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2023 10:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2023 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:33

Prazo em Curso
22/03/2023 15:09

Prazo em Curso
22/03/2023 15:08

Documento Digitalizado
22/03/2023 15:08

Documento Digitalizado
21/03/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 14:03

Expedição de Carta.
21/03/2023 08:15

Expedição em análise para assinatura
21/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2023 11:38

Emissão da Relação
20/03/2023 11:38

Autos preparados para expedição
19/03/2023 22:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 14:40

Despacho Saneador
30/01/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 11:48

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2022 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2022 13:49

Emissão da Relação
17/10/2022 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2022 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 07:29

Prazo em Curso
12/07/2022 14:14

Juntada de NULL
12/07/2022 14:14

Juntada de Mandado
28/04/2022 12:12

Prazo em Curso
26/04/2022 18:08

Prazo em Curso
26/04/2022 18:08

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:48

Expedição de Mandado.
26/04/2022 12:50

Expedição em análise para assinatura
23/04/2022 15:45

Autos preparados para expedição
20/04/2022 15:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/04/2022 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2022 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2022 16:42

Prazo em Curso
24/03/2022 15:26

Prazo em Curso
24/03/2022 15:26

Expedição de Carta.
24/03/2022 14:46

Expedição em análise para assinatura
24/03/2022 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2022 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2022 14:52

Autos preparados para expedição
17/03/2022 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 11:53

Recebida petição inicial
16/03/2022 07:50

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:01

Informação do Sistema
08/03/2022 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/03/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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