TJMS - 0825476-26.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIANE ALVES BARBOSA

CPF *45.***.*03-53

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 18:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825476-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Alves Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 06:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825476-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Alves Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, conforme despacho de fl. 151: "

    Vistos.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de f. 148 e planilha de f. 149/150. Às providências."

  • 23/08/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 06:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:27

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 07:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:33

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/10/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:26

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2022 07:20

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 07:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 18:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/02/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 09:00

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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