22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:26

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO.

VÍCIO OCULTO COMPROVADO.

DANOS MATERIAIS.

REEMBOLSO NECESSÁRIO.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

QUANTUM ESTABELECIDO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Mantém-se parcialmente a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto restou devidamente comprovado o vício oculto no motor do veículo adquirido pelo consumidor, o que acarreta a necessidade de reparação por dano material e moral. 2.

O dano material, na hipótese, deve corresponder ao efetivo desembolso pelo consumidor da quantia utilizada para reparar o veículo, estando correta a apuração do quantum pelo juízo a quo. 3.

A impossibilidade de utilização do veículo logo após a compra transborda a seara do mero aborrecimento, o que gera o dano moral. 4.

A quantia arbitrada pelo magistrado singular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), revela-se excessiva no caso concreto, devendo ser reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:12

INCONSISTENTE
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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