18/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:47

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802985-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Diego Fernandes de Souza Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 18:03

Inclusão em pauta
25/04/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:04

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802985-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Diego Fernandes de Souza Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:28

Expedida/certificada
18/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802985-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Diego Fernandes de Souza Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:47

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802985-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diego Fernandes de Souza Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802985-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Diego Fernandes de Souza Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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