29/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 18:07

Prazo em Curso
17/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:03

Autos preparados para expedição
03/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:00

Registro de Sentença
03/06/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 07:48:50, 1ª Vara.
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:26

Emissão da Relação
09/12/2024 07:40

Autos preparados para expedição
25/11/2024 18:07

Prazo em Curso
25/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 05:00:00, 1ª Vara.
22/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800518-98.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Sergio Brites Lourenço - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

A preliminar da prescrição de parcelas confunde-se com o mérito e será mais bem apreciada por ocasião do julgamento do feito.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca de Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Emissão da Relação
24/10/2024 05:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:45

Decisão de Saneamento e Organização
20/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 10:33

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800518-98.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Sergio Brites Lourenço - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
27/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:37

Emissão da Relação
20/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
10/06/2024 11:05

Prazo em Curso
07/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:48

Emissão da Relação
06/06/2024 10:46

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 18:01

Informação do Sistema
20/05/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822751-03.2021.8.12.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Vagner de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0844007-36.2020.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Luciano Araujo de Carvalho

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0803721-48.2023.8.12.0021

Ocileia Fernandes de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0801420-33.2019.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Heliana Beraldo Pereira Jandre

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0842705-30.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Monte Castelo

Bruna Martins Moura

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 16:51

Exibir Processo