29/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:37

Recebidos os autos
10/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0824083-68.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Jesus Martins da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) aviso de recebimento juntado às de fls. 166.

Prazo 5 dias.
01/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0824083-68.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Jesus Martins da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 161/162, a seguir transcrito em sua parte final: Logo, rejeita-se os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (pp. 142/148) e em não recolhido o integral preparo em 48 horas, certifique-se e voltem.

E no mais, quanto ao pugnado às pp. 135/136, anote-se por oportuno que como patente nos autos o feito já fora julgado e a fase de conhecimento encerrada, de modo que, obviamente, não cabe agora o autor querer alterar o réu que já fora julgado em 1ª grau – Enunciado nº 157 do Fonaje.

Prazo 2 dias.
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:49

Recebidos os autos
18/10/2024 19:49

Decisão ou Despacho
18/10/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:38

Recebidos os autos
04/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0824083-68.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Jesus Martins da Silva - Decisão de fls. 137/139: [...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
26/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 18:31

Decisão ou Despacho
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0824083-68.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Jesus Martins da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 130.

Prazo 5 dias.
10/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:51

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0824083-68.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Jesus Martins da Silva - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Reginaldo Jesus Martins da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Marcos Zamboot, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a) e inclusive de sua firma (cnpj 42.***.***/0001-06), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, e renda e gastos da sua firma, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

I-se.
23/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 19:50

Recebidos os autos
23/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:18

Homologada a Transação
13/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 12:40

Recebidos os autos
06/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 20:18

Recebidos os autos
19/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:36

Recebidos os autos
29/11/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Homologada a Transação
24/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:07

Recebidos os autos
16/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:37

Recebidos os autos
22/03/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:07

Recebidos os autos
03/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:08

Recebidos os autos
29/06/2022 19:08

Decisão ou Despacho
29/06/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 13:29

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 13:29

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 13:29

Recebidos os autos
28/06/2022 14:18

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:15

Recebidos os autos
27/06/2022 14:15

Decisão ou Despacho
23/06/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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