25/03/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:50

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:59

Recebidos os autos
14/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS) Processo 0819069-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Fernandes Brustoloni Guimarães - Fica a parte autora ciente do extrato da subconta juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias.
30/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Athanasios Georgios Flessas (OAB 10955/DF) Processo 0819069-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Fernandes Brustoloni Guimarães - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Favorita Transportes Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARISA FERNANDES BRUSTOLONI GUIMARÃES em desfavor de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e FAVORITA TRANSPORTES LTDA para o fim de condenar as requeridas solidariamente a(o): 1) Proceder com a substituição do aparelho Televisor por outro da mesma espécie (TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LIQUIDO 70 - UN70DU7700GXZD), conforme especificado na nota fiscal de fls. 30, sem qualquer custo à requerida, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação pessoal das requeridas (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias; 2) Pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a cumulação com correção monetária.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:37

Recebidos os autos
06/12/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:37

Homologada a Transação
04/12/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:04

de Conciliação
03/10/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:51

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Athanasios Georgios Flessas (OAB 10955/DF) Processo 0819069-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Fernandes Brustoloni Guimarães - Reqdo: Favorita Transportes Ltda, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Decisão de f. 63: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2024, às 14:45 horas.
23/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:20

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 18:36

Recebidos os autos
22/08/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:22

Recebidos os autos
16/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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