TJMS - 0841514-47.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:16
Prazo em Curso
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19/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/07/2025 16:07
Documento Digitalizado
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02/07/2025 12:18
Prazo em Curso
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02/07/2025 09:38
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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27/06/2025 09:38
Relação encaminhada ao D.J.
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25/06/2025 18:32
Emissão da Relação
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11/06/2025 03:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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05/06/2025 13:40
Prazo em Curso
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22/05/2025 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 21:43
Prazo em Curso
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23/04/2025 16:54
Prazo em Curso
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23/04/2025 16:37
Expedição de Carta.
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23/04/2025 16:33
Expedição de Carta.
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23/04/2025 16:01
Expedição em análise para assinatura
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12/02/2025 08:38
Autos preparados para expedição
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02/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Soares Penedo (OAB 27447/MS) Processo 0841514-47.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: MS Limp Comercio Varejista de Prod.utos e Higiene de Limpeza Ltda - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 51 com resultado negativo. -
30/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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29/01/2025 15:58
Emissão da Relação
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09/12/2024 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/11/2024 11:04
Prazo em Curso
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13/11/2024 14:55
Prazo em Curso
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13/11/2024 14:42
Expedição de Carta.
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13/11/2024 11:51
Expedição em análise para assinatura
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12/09/2024 10:26
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Soares Penedo (OAB 27447/MS) Processo 0841514-47.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: MS Limp Comercio Varejista de Prod.utos e Higiene de Limpeza Ltda - Réu: Matheus de Campos - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.
No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.
Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.
DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.
Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.
Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.
Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências. -
11/09/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2024 11:20
Emissão da Relação
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10/09/2024 11:20
Autos preparados para expedição
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22/08/2024 09:53
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Soares Penedo (OAB 27447/MS) Processo 0841514-47.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: MS Limp Comercio Varejista de Prod.utos e Higiene de Limpeza Ltda - Réu: Matheus de Campos - Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.
Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos recentes que comprovem seus rendimentos (holerites dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda atual, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.
Decorrido o prazo, TORNEM conclusos. -
21/08/2024 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2024 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2024 14:57
Proferida decisão interlocutória
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20/08/2024 10:05
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:04
Emissão da Relação
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13/08/2024 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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12/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 08:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/07/2024 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 08:24
Conclusos para despacho
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18/07/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 08:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/07/2024 08:19
Retificação de Classe Processual
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16/07/2024 14:21
Informação do Sistema
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16/07/2024 14:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/07/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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